Judiciário

Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020, 10h:13 | Atualizado: 28/05/2020, 13h:00

CORRUPÇÃO

MPE investiga servidor do Detran por propina para alterar registro de carros

Fachada do Detran

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar o servidor do Detran-MT Allan Simões Campos Borges por suposto recebimento de propina para alterar registros de quatro veículos no órgão. O servidor já responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) desde 2019.

A portaria do inquérito é assinada pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, em 18 de maio. O Detran-MT encaminhou um ofício à 9ª Promotoria de Justiça do Núcleo do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, chefiada pelo promotor, com cópia integral do PAD movido contra o servidor.

O membro do MPE irá investigar a possível ocorrência de improbidade administrativa. A tese é que o servidor público teria “praticado corrupção, mantido conduta incompatível com a moralidade administrativa” e teria se valido “do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública”, e ainda recebido “propina, comissão, presente ou vantagens de qualquer espécie, em detrimento da dignidade da função pública”.

O servidor ocupa o cargo de agente de trânsito. Ele teria executado vistorias de forma irregular, bem como teria inserido informações falsas no sistema DetranNet. Allan auditou três processos de transferência de propriedade de veículo iniciados em 2014. A Cédula de Autorização para transferência da propriedade do veículo, que fica no verso do Certificado de Registro do Veículo (CRV), estava em branco, sem assinatura do vendedor e do comprador nem reconhecimento de firma.

Em outro processo auditado por ele não havia laudo de vistoria, “constando no processo apenas o decalque do chassi do veículo em folha apartada ao laudo". Segundo o MPE, ele teria agido “em desconformidade com a legislação de trânsito e inserindo informações falsas no sistema DetranNet” também nesse caso.

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