Judiciário

Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2020, 14h:16 | Atualizado: 27/02/2020, 10h:41

PLACA DO MERCOSUL

MPE investiga suposta irregularidade no credenciamento de empresas pelo Detran

Tchélo Figueiredo

Gustavo Reis Lobo

O presidente do Detran-MT Gustavo Reis Lobo, durante entrevista coletiva; ele deve prestar depoimento em investigação do MPE sobre placas

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para investigar supostas irregularidades na implantação do modelo de placas padrão Mercosul pelo Detran-MT. Conforme denúncia encaminhada ao órgão, a autarquia teria descumprido resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao contratar empresas estampadoras de placas de identificação veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques.

A portaria que instaurou a investigação é de sexta (21), assinada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá.

“A prática, se confirmada, induz consequências danosas ao padrão de confiabilidade e segurança do novo sistema, potencializa o risco de prejuízo aos consumidores dos serviços e à probidade administrativa pelo repasse de informações indevidas ao órgão diretivo nacional de trânsito quanto a regularidade de estampadoras locais”, diz trecho da portaria.

O presidente do Detran, Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, foi convocado para prestar depoimento sobre o caso. A data, no entanto, não foi estipulada.

O documento não dá mais detalhes sobre as supostas irregularidades, nem do denunciante, mas a investigação é instaurada dias após a Afaplacas - que representa fabricantes de placas de Mato Grosso - entrar com uma ação contra o Detran-MT e o presidente.

De acordo com a associação, a resolução federal, publicada em junho de 2019, estipula que o prazo final para implantação do novo sistema de placas terminou no dia 31 de janeiro de 2020. No entanto, somente seis dias depois de finalizado o prazo final, a autarquia publicou a portaria estadual, que dispõe sobre o credenciamento de empresas estampadoras de placas.

Segundo a representante das empresas, a portaria ainda autoriza que os atuais fabricantes de placas também comecem a realizar as estampagens no padrão Mercosul, sem que se adequem ao que determina a normativa federal. Entre os critérios estabelecidos pelo Contran está que: compete ao Detran credenciar as empresas estampadoras utilizando sistema informatizado; fiscalizar a regularidade das atividades e instalações, equipamentos, bem como o controle e gestão do processo produtivo.

Outro lado

A assessoria do Detran-MT ainda não se posicionou sobre a abertura de investigação pelo MPE. Anteriormente, disse que as portarias publicadas pela autarquia estão dentro da legalidade e visam permitir a continuidade dos trabalhos pelas empresas já credenciadas, além de proteger o cidadão com opções de escolha do serviço, evitando cobranças abusivas.

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Comentários (1)

  • alexandre | Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2020, 08h36
    1
    0

    querem cobrar 300,00 na placa...chega de monopolio...

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