Judiciário

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2020, 14h:36 | Atualizado: 22/09/2020, 07h:47

GRAMPOLÂNDIA

MPE não aceita OAB em ação contra ex-Gaeco e questiona as decisões de Perri

O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu na tarde desta segunda (21) contra decisão do desembargador Orlando de Almeida Perri que determinou a intimação da OAB-MT para se manifestar sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em desfavor do promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, pelo suposto crime de quebra de segredo de Justiça. Na semana passada, a OAB-MT pediu que ele seja denunciado também por interceptação telefônica ilegal.

Rodinei Crescêncio

Chefe do Naco Domingos S�vio

O procurador de Justiça Domingos Sávio entrou com recurso contra decisão de Perri

No recurso, assinado pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, é apontado que a OAB-MT não tem legitimidade para participar ou intervir no processo. Consta nas razões recursais que a iniciativa do desembargador relator de chamar a entidade classista para se manifestar no processo se revelou “inusitada” uma vez que não existe qualquer norma processual que assim permita, até porque, a entidade não é parte acusadora ou ré e, também, não pode figurar como assistente de acusação.

Conforme o procurador de Justiça, a decisão “trouxe ao feito um terceiro, totalmente estranho, sem qualquer legitimidade para nele atuar, ferindo de morte a legislação processual e o princípio do devido processo legal, causando, por conseguinte, embaraço a regular instrução criminal e desequilíbrio entre as partes”.

Domingos Sávio acrescentou, também, que “o Ministério Público não permitirá jamais que qualquer acusado, seja pelo crime que for, venha a ser processado ao arrepio da legislação” e arrematou dizendo que “o Ministério Público em hipótese alguma será protagonista ou coadjuvante do arbítrio e não se afastará um só milímetro do seu dever institucional de defender, intransigentemente, a ordem jurídica”.

Ao final da peça recursal o Ministério Público requereu que “em nome do poder-dever do magistrado de conduzir o processo segundo a ordem legal estabelecida (devido processo legal)”, fosse determinada a exclusão da OAB-MT da ação penal, “bem como o desentranhamento de toda documentação por ela trazida aos autos”.

Com a apresentação do recurso de agravo, o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro deverá ser intimado para apresentar contrarrazões e, depois, o desembargador Orlando Perri poderá, em juízo de retratação, reformar sua decisão. Caso, entretanto, a decisão seja mantida, o recurso seguirá para o julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Postar um novo comentário

Comentários (3)

  • mauro | Terça-Feira, 22 de Setembro de 2020, 14h57
    0
    0

    ministerio publico deveria investigar o rombo na previdencia do estado de mt, que começou exatamente no governo de blairo maggi , agora sobrou para servidores ativos inativos e pensionistas do executivo, que não tem nada a ver com esse deficit.

  • Luiz Carlos | Terça-Feira, 22 de Setembro de 2020, 08h10
    0
    1

    Estranhamente esse desembargador(Perri) em suas decisões sempre provoca surpresa no mundo jurídico, ou seja, suas decisões na maioria das vezes e contraditória, ou ao arrepio da lei.

  • mauro | Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2020, 21h31
    2
    1

    O MP deveria se curvar diante da sociedade e apurar rigorosamente o caso e se tiver que cortar na carne que o faça doa a quem doer e não ficar protegendo seu membros com base no corporativismo institucional.

Sob efeito-cavalo paraguaio em ROO

thiago muniz 400 curtinha   Em Rondonópolis, o candidato a prefeito, vereador e empresário Thiago Muniz (foto), se transformou num cavalo paraguaio, expressão muito usual no futebol quando se refere a um time que dispara no início do campeonato mas, lá pela metade, começa a cair pelas tabelas. Acreditava-se...

Lula na TV deve afundar mais Julier

lula 400   O advogado Julier Sebastião da Silva, que disputa pela segunda vez a Prefeitura de Cuiabá - na primeira, em 2016, pelo PDT, ficou em terceiro lugar e, agora, pelo PT -, levou para o seu horário eleitoral o ex-presidente Lula (foto). A participação, com pedido de voto para Julier, da maior...

Na contramão dos investimentos

jose wenceslau 400 curtinha   Ao invés de reconhecer e aplaudir a iniciativa do governo estadual, que anunciou investimentos de R$ 9,5 bilhões em obras e ações, sendo R$ 6 bilhões (63%) de recursos próprios, a Fecomércio-MT, sob José Wenceslau Júnior (foto), reagiu com críticas....

Filho de ex-deputado rumo a vereador

willy taborelli 400   O coronel PM da reserva e ex-deputado estadual Perry Taborelli, que concorreu e perdeu para prefeito de Várzea Grande em 2016, lançou de novo o filho à cadeira de vereador. Trata-se do jovem advogado Willy Jacyntho Taborelli (foto), de 32 anos. Desta vez, ele concorre pelo PV. Na eleição...

Beto vê aliado como mais preparado

wellington marcos 400   O prefeito de Barra do Garças, Beto Farias (MDB), tem sido um cabo eleitoral fundamental para o candidato à sucessão municipal, advogado e atual vice-prefeito Wellington Marcos (foto), do DEM. Beto, que está concluindo o segundo mandato consecutivo com 80% de aprovação popular,...

Produtores e a unificação de eleições

antonio galvan 400 curtinha   Mato Grosso pode ter três eleições no mesmo dia, 15 de novembro. Isso porque, além das municipais e a suplementar ao Senado, alguns produtores rurais se movimentam para que a escolha do novo presidente da Aprosoja também seja na mesma data das eleitorais. Inicialmente, o pleito da...