Judiciário

Terça-Feira, 07 de Julho de 2020, 19h:15 | Atualizado: 07/07/2020, 19h:17

REGIÃO OESTE

MPE notifica 12 prefeituras de MT para que implantem a quarentena obrigatória

Reprodução

S�o Jos� dos Quatro Marcos

São José dos Quatro Marcos é um dos 12 municípios na lista do MPE, para que prefeitos adotem quarentena coletiva obrigatória por conta da Covid

Uma recomendação conjunta expedida por Promotorias de Justiça da Região Oeste notificou 12 prefeituras que integram o consórcio “Complexo Nascentes do Pantanal” para que decretem imediatamente a quarentena coletiva obrigatória, suspendendo atividades de lazer e celebrações religiosas, mantendo em funcionamento apenas serviços públicos e atividades essenciais. Além disso orientam pela restrição das atividades no ramo da alimentação, permitindo apenas os serviços de delivery ou take away (com a proibição de consumo no local). A notificação foi encaminhada na segunda (06), com prazo de 48h para que os prefeitos respondam.

Foram notificadas as prefeituras de Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.

O MPE recomendou ainda que os municípios “adotem todas as medidas não-farmacológicas e de distanciamento social previstas na respectiva Matriz de Risco do Ministério da Saúde ou do Estado de Mato Grosso (decreto n.º 522/2020, alterado pelo decreto n.º 532/2020), de acordo com a situação de cada um dos municípios”.

O MPE considerou o crescente número de casos confirmados e suspeitos do novo coronavírus (Covid-19) nos municípios do Oeste mato-grossense, as projeções para evolução da disseminação da Covid-19 que reforçam a necessidade de medidas de supressão mais rígidas em regiões com maior velocidade no número de casos da doença, e alta taxa de ocupação de leitos de UTI nos municípios que concentram as unidades hospitalares de referência do Estado, tanto na rede pública, como no sistema privado.

Consideraram também que, “independentemente da recente decisão preferida pela Justiça Federal (pendente de análise de recurso) e que abrangeu os municípios dessa região, determinando-os a decretar medidas em consonância com o município de Cáceres, há a necessidade de adoção de medidas em conjunto e considerando toda a região como no nível de risco muito alto”. Cáceres, que concentra as unidades de referência hospitalar na região Oeste (Hospitais São Luiz e Regional de Cáceres), decretou a medida de lockdown, em razão da apresentação de risco “muito alto” para a disseminação da Covid-19.

Assinam a notificação recomendatória os promotores de Justiça Daniel Luiz dos Santos (Jauru), Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro (Rio Branco), Fábio Rogério de Souza Santanna Pinheiro (São José do Quatro Marcos), Mariana Batizoco Silva Alcântara (Araputanga), Natalia Guimarães Ferreira (Porto Esperidião) e Saulo Pires de Andrade Martins (Mirassol D’Oeste).

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Comentários (1)

  • Julho | Quarta-Feira, 08 de Julho de 2020, 08h17
    1
    0

    Unico problema é que essa "quarentena" decretada pelos prefeitos pelo menos em algumas cidades que eu vi, está só no papel pra tapear a justiça, porque na prática está tudo funcionando do mesmo jeito que antes, até botecos estão abertos, órgãos públicos (prefeitura e outros) atendendo normalmente, pessoas aglomeradas vadiando em baixo de árvores como se nada tivesse acontecendo. Basta os promotores dar uma fiscalizada pra comprovar.

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