Judiciário

Terça-Feira, 07 de Julho de 2020, 18h:10 | Atualizado: 08/07/2020, 07h:47

POR MAIS 14 DIAS

MPE pede na Justiça a prorrogação da quarentena obrigatória em Cuiabá e VG

Arquivo/Rdnews

alexandre guedes1

O promotor de Justiça Alexandre Guedes, que protocolou pedido de prorrogação da decisão de quarentena coletiva obrigatória em Cuiabá e VG

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu ao Poder Judiciário que mantenha os efeitos da quarentena coletiva obrigatória (funcionamento apenas dos serviços essenciais) em Cuiabá e Várzea Grande, por, pelo menos, mais 14 dias. O requerimento foi protocolado nesta terça  (07), pela 7ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá.

No pedido, o promotor de Justiça Alexandre Guedes destaca que, conforme o boletim da secretaria de Saúde (SES), divulgado ontem (06), os municípios da área metropolitana da Capital ainda estão em situação de risco considerada “muito alta”, de acordo com os termos do decreto estadual 522/2020.

Alexandre Guedes ainda alerta que o mesmo documento demonstra que o índice de ocupação de leitos de UTI estava na faixa dos 93%. Além disso, chama a atenção para a fila de pessoas à espera desse tipo de atendimento sem qualquer acesso à vaga, “ainda que por ordens judiciais, em virtude do exaurimento do sistema, não se podendo recorrer a leitos privados, igualmente esgotados”.

A decisão que obrigou os municípios de Cuiabá e Várzea Grande (classificados como de Nível de Risco Muito Alto de disseminação da Covid-19) a manterem pelo prazo de 15 dias apenas serviços essenciais em funcionamento foi proferida no dia 22 de junho pelo juiz José Luiz Lindote, da Vara Especializada de Saúde Pública de Mato Grosso. O prazo começou a contar a partir do dia 25 de junho.

Recurso

Enquanto o MPE pede a prorrogação da quarentena obrigatória, a Prefeitura de Cuiabá aguarda julgamento de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). É que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ingressou com reclamação, com pedido de liminar, contra a decisão que determinou a quarentena em Cuiabá e Várzea Grande. O recurso será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.

Por enquanto, a quarentena obrigatória determinada  pelo juízo de 1º grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ) permanece em vigor. A reclamação, assinada pelo procurador-geral de Cuiabá Marcus Brito e pelo procurador do Município Allison Akerley da Silva, alega que a decisão contraria o entendimento do STF. Isso porque o próprio Supremo estabeleceu que  "cabe ao Executivo (governo) em competência, concorrente (União Estado e Municípios), dispor sobre os serviços públicos e atividades essenciais, no âmbito das medidas de emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do Covid-19”.

Pela decisão, Cuiabá e Várzea Grande são obrigadas a implementar barreiras sanitárias para triagem de entrada e saída de pessoas, permitindo apenas a circulação de quem exerce atividades essenciais e manter apenas os serviços públicos essenciais, exceto salões de beleza e barbearias e academias.  As barreiras começam a funcionar amanhã (08).

PageFlips: Pedido para prorrogar quarentena obrigatória

Outro lado

Pela assessoria, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) lembra que foi ao STF por causa da invasão de competência, mas não é contra medidas severas. Pelo contrário, reafirma que sempre defendeu uma postura rígida e adotou medidas para contenção da disseminação da Covid, desde 23 de março. O emedebista ressalta ainda que a população deve colaborar e se conscientizar de que as medidas de biosseguranças, sozinhas, não poderão surtir efeito.

Já a Prefeitura de Várzea Grande  diz que o município analisa de forma técnica, até porque dentro do possível tem cumprido as determinações judiciais. Medidas como 10 novos leitos de UTI e reforço nos serviços de fiscalização foram adotados para ajudar na redução do índice de contaminação. Por isso, afirma que vai aguardar a manifestação judicial e ver quais as medidas podem ser adotadas pelo juízo

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Comentários (9)

  • Anônimo | Quarta-Feira, 08 de Julho de 2020, 13h32
    5
    0

    Aff,quem irá fiscalizar isso!!!O povo tem que trabalhar... já é hora de tomar outras providências a respeito da saúde isso sim! Parar as atividades não adianta nada, porque infelizmente o que mas acontece nesse momento são "festinhas" , é muito blá, blá, blá... E pouca ação, lamentável....

  • enival José Neto | Quarta-Feira, 08 de Julho de 2020, 12h59
    4
    0

    precisamos trabalhar tem que permanece aberto é falta de consciência da própria população alguns já estão até cem o básico pra comer

  • Julio Cesar | Quarta-Feira, 08 de Julho de 2020, 11h04
    5
    0

    A atitude só é eficaz para fechar mais empresas, o pobre ficando mais pobre, o rico ficando pobre, mais desemprego, fome e desespero . Pois no final de semana, MANSO, CHAPADA DOS GUIMARÃES, SANTO ANTÔNIO e demais cidades ao redor de Cuiabá é uma tremenda festa, regada a bebidas, churrasco e passeios de lancha . Todos sabem dessas atitudes !

  • Madalena Leonel | Quarta-Feira, 08 de Julho de 2020, 10h29
    5
    0

    Autoridades deixe nos trabalhar! Costruam hospitais de campanha ou providenciem leitos de UTI, vcs estão nos proibindo de trabalhar e não vão pagar nossos boletos, a qualidade de vida de seus familiares não caiu tenho certeza, cumpram seu papeis e pensem no povo por favor!

  • Daniel | Quarta-Feira, 08 de Julho de 2020, 08h47
    6
    0

    Oque resolver o problema é montar um.hospital de campanha gigantesco aqui em cuiaba e vc. Trazer médicos e enfermeiros do Brasil do exterior para ajudar,é não fazer barreiras do que adianta fazer teste positivo se nao tem onde colocar o doente,prorrogar quarentena pra que se já ficamos quase 3 meses.e quase morremos de fome.

  • Ederkirtt | Terça-Feira, 07 de Julho de 2020, 22h53
    0
    2

    Ederkirtt, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Dos Santos | Terça-Feira, 07 de Julho de 2020, 21h29
    18
    5

    Se for essa quarentena de faz de conta como está aí, não adianta nada. Aqui em CBA/VG tem que ser um Lockdown pesado, com muita fiscalização, punição e prisão mesmo, sem dó. Chega de conversa e avisos. Só assim pra conter essa escalada Infectados e mortes.

  • Mariana | Terça-Feira, 07 de Julho de 2020, 20h53
    13
    0

    os proprios funcionarios da prefeitura de VG foram flagrados fazendo churrasco em um clube e o que aconteceu?

  • walter liz | Terça-Feira, 07 de Julho de 2020, 20h44
    12
    2

    Baseado em que ilustríssimo Promotor ? Os casos aumentaram e infelizmente mortes também, qual foi a eficácia desta " louquidao ", seria mais lógico vcs exigirem das autoridades, isso inclui vcs tambem , que intensifiquem o atendimento precoce, com medicamentos inclusive, penso ser mais eficaz

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