Judiciário

Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 11h:49 | Atualizado: 13/11/2019, 18h:52

GRAMPOLÂNDIA

MPE recorre de sentença que reconheceu delação unilateral de Gerson e Zaqueu

Rodinei Crescêncio

Ex-comandante Zaqueu Barbosa

Ex-comandante da PM, coronel Zaqueu Barbosa foi condenado a 8 anos e perda da patente

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com apelação contra a sentença que reconheceu a colaboração premiada unilateral ao coronel Zaqueu Barbosa, que teve a pena reduzida em 2/3, e ao cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior, que foi contemplado com o perdão judicial, em ação da Grampolândia Pantaneira. O recurso foi encaminhado na terça (12) e o MPE pediu vistas dos processo para apresentação das razões recursais.

Zaqueu foi condenado a oito anos de prisão por chefiar a operação militar dos grampos telefônicos contra pessoas de interesse do ex-governador Pedro Taques (PSDB) e do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. O ex-comandante-geral da PM e o cabo, além do coronel Evandro Lesco, tentaram fechar delação premiada com o MPE, que negou chancelar os acordos. Único condenado, Zaqueu recorre em liberdade.

Na sentença, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal da Justiça Militar, reconheceu a contribuição dos três para desvender o esquema de escutas ilegais em Mato Grosso. Ele foi seguido pelos outros quatro juízes-militares que compunham o Conselho Especial de Justiça. 

O promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza pediu providências necessárias para o cumprimento da deliberação do conselho quanto à instauração de inquérito policial militar visando a elucidação da ocorrência dos crimes de interceptação telefônica e de organização criminosa, supostamente perpetrados por policiais militares, entre eles os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferraz Lesco e o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior.

O membro do MPE explica que a sentença, objeto do recurso, é resultado da ação penal em que os referidos militares foram denunciados pelos crimes de ação militar ilícita, falsificação de documento, falsidade ideológica e prevaricação, todos previstos na Legislação Militar. Já os crimes de grampo e organização criminosa, que serão investigados em outro inquérito, estão previstos, respectivamente, no artigo 10 da Lei 9.296/96 e artigo 2 da Lei 12.850/13.

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