Judiciário

Terça-Feira, 02 de Junho de 2020, 10h:50 | Atualizado: 03/06/2020, 10h:15

ANTIGO FAP

MPE tenta anular pensão de R$ 25 mil recebida por Riva na AL com lei extinta

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública para anular a pensão recebida pelo ex-presidente da Assembleia José Riva por meio do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Ontem (1), a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, abriu prazo de 15 dias para manifestação das partes.

jose riva 680

 

Além de Riva também são alvos da ação do MPE o próprio Estado de Mato Grosso e a Superintendência Gestora do extinto FAP.

As leis que criaram o fundo foram extintas em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, os ministros extinguiram o FAP, mas modularam a decisão mantendo os pagamentos aos pensionistas e aposentados que já recebiam valores do fundo.

O MPE busca o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 7498/01 e também da resolução 191/2015 do FAP que estabeleceu a pensão a Riva. De acordo com a última folha de pagamento do fundo disponível na Transparência da Assembleia, de fevereiro deste ano, o ex-presidente recebe R$ 25,3 mil. Esse é teto de valor pago pelo FAP. No total, são 101 deputados e ex-deputados que recebem pensões que somam R$ 1,4 milhão por mês.

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Comentários (2)

  • Eleitor Atento | Quarta-Feira, 03 de Junho de 2020, 05h36
    3
    0

    Isso é um absurdo...Meu Deus onde estamos.Tende piedade de nós.

  • ILDO PEREIRA | Terça-Feira, 02 de Junho de 2020, 14h19
    5
    1

    O CARA ASSALTA OS COFRES PUBLICOS E AINDA GANHA DE RECOMPENSA UMA GORDA PENSAO DE R$ 25.000,00, SO NO BRASIL MESMO, UMA VERGONHA E AINDA ELEGE A FILHA NO LUGAR DELE, O POVO TEM QUE SOFRER MESMO.

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