Judiciário

Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019, 08h:35 | Atualizado: 10/12/2019, 08h:43

RÊMORA

MPE tenta trancar ação para saber se ex-secretário cumpre acordo; Justiça nega

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para suspender a tramitação e o prazo de prescrição de uma ação decorrente da Operação Rêmora envolvendo o ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto e o empresário Giovani Guizardi. A decisão é de 5 de dezembro.

TJMT

Perm�nio Pinto

MPE queria avaliar situação sob justificativa de que Permínio poderia ter pena mais dura

Os dois fecharam acordos de colaboração premiada com o MPE, e o órgão pretendia suspender a ação até que fosse comprovado o cumprimento de todos os termos das delações. Na opinião do MPE, o não cumprimento dos acordos poderia fazer com que os dois recebessem penas mais duras, sem os benefícios da delação premiada.

“Contudo, a despeito dessa justificativa e estando os autos aptos ao sentenciamento, a pertinência da suspensão processual não se subsiste, visto que no édito sentencial, a aplicação do prêmio concedido ocorre por meio de fixação de cláusula “rebus sic stantibus”, cuja a fruição do benefício fica adstrito ao efetivo cumprimento dos termos estabelecidos no acordo”, destacou a magistrada.

Também são réus na ação os ex-servidores da Seduc Fabio Frigeri, Wander Luiz Dos Reis e Moises Dias da Silva, além dos empresários Luiz Fernando da Costa Rondon e Juliano Jorge Haddad.

Ana Cristina destacou que a fase de instrução está finalizada e todo o “arcabouço” de provas está devidamente registrado para que ela analise os pedidos de condenação do MPE e de rejeição da denúncia pelas defesas. Os resultados dos depoimentos e documentos entregues pelos colaboradores serão analisados durante a sentença e, aí sim, aplicada o devido “prêmio”, avaliou a magistrada.

O grupo responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, fraude e frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório. Eles teriam agido para direcionar pagamentos da Seduc a um cartel formado por empreiteiras que tinham obras para reforma e construção de escolas da rede estadual.

Os contratos somavam R$ 56 milhões. Em outras fases da Rêmora, as investigações apontaram para a participação do empresário Alan Malouf, que teria participado do esquema para cobrir um rombo de caixa 2 deixado pela campanha do ex-governador Pedro Taques (PSDB) em 2014.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Ex-vereador por 5 vezes tenta retornar

wilson kishi 400   Após uma década sem encarar uma disputa eleitoral, Wilson Kishi (foto), que já exerceu cinco mandatos de vereador por Cáceres, somando quase 20 anos ininterruptos de assento no legislativo, decidiu se submeter ao teste das urnas de outubro. Vai tentar cadeira de vereador. Se filiou ao PSB, que tem a...

SD e chapa competitiva pra vereador

aluizio lima 400   Comandado no Estado por Zé do Pátio, prefeito de Rondonópolis, o Solidariedade ganhou novos filiados em Cuiabá e já tem uma lista de 32 pré-candidatos a vereador, numa expectativa de conquistar até quatro cadeiras. Além dos recém-filiados, vereadores Vinicius Hugueney...

MDB diz apostar em Thiago em Roo

thiago silva 400 curtinha   Dirigentes do MDB contestam o registro em nota no Curtinhas, assegurando que a oposição está forte em Rondonópolis e que deve unificar os grupos políticos e derrotar o projeto de reeleição do prefeito Zé do Pátio. Pesquisas internas estão deixando...

Pátio, adversários fracos e reeleição

ze do patio 400 curtinha   O prefeito de Rondonópolis Zé do Pátio (foto), por mais populista, demagogo e com uma gestão avaliada pela maioria como desastrosa, caminha a passos largos para conquista de mais um mandato. Tende a vencer pela lógica do menos pior. Seus virtuais adversários são...

Pode recebe 2 já derrotados em BG

sandro saggin curtinha 400   O Podemos conseguiu juntar em Barra do Garças o grupo de dois já derrotados à prefeitura, Daltinho, que também foi deputado e em 2018 teve votação pífia na tentativa de reeleição, e Sandro Saggin (foto), um "eterno" candidato. Entregue ao ostracismo,...

Câmara de Barra devolve R$ 100 mil

joao rodrigues 400 presidente c�mara barra do gar�as   A Câmara Municipal de Barra do Garças devolveu à prefeitura R$ 100 mil para serem investidos em medidas de combate ao novo coronavírus. O presidente do Legislativo, vereador João Rodrigues de Souza, o doutor...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você concorda com a decisão de prefeitos, que começam a decretar estado de emergência, fechando comércio, serviços públicos e o transporte coletivo?

sim

não

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.