Judiciário

Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 10h:15 | Atualizado: 14/07/2020, 10h:23

RECURSOS FEDERAIS

MPF apura aplicação R$ 92 mi repassados ao governo e 17 prefeituras na pandemia

Assessoria MPF

Sede do Minist�rio P�blico Federal MPF em Cuiab�

Ministério Público Federal pretende acompanhar a aplicação dos recursos e também a transparência dada pelo governo e prefeituras nesse período

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou 18 procedimentos administrativos para acompanhar os gastos de recursos federais em Mato Grosso durante a pandemia da Covid-19. O órgão pretende apurar a situação das compras e se cumprem a devida transparência em relação ao Governo do Estado e 17 prefeituras, incluindo Cuiabá.

Além da Capital, também foram instaurados procedimentos referentes a Nova Brasilândia, Porto dos Gaúchos, Nossa Senhora do Livramento, Juruena, Juara, Colniza, Primavera do Leste, Aripuanã, Nobres, Nova Maringá, Nova Olímpia, Rosário Oeste, Santo Afonso, Sapezal, Tangará da Serra e Arenápolis.

O trabalho é coordenado pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko. Nas portarias assinadas por ela, o MPF cita que o Tribunal de Contas da União (TCU) contabilizou R$ 92,3 milhões repassados pelo Governo Federal a Mato Grosso e seus municípios durante a pandemia. O valor está atualizado até 30 de abril, ou seja, pode ser maior.

A procuradora lembra que o SUS tem caráter “panfederativo e, na pactuação administrativa de responsabilidades que o rege, constitucionalmente moldada incumbe aos Estados e aos Municípios a manutenção da rede primária de saúde”. Slhessarenko destaca que a lei federal nº 13.979/2020 liberou a dispensa de licitação para compras durante a pandemia, mas pondera que as ações precisam ter a devida publicidade e transparência.

Veja nota da Prefeitura de Cuiabá:

Em relação à demanda do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Cuiabá informa que:

- Entende a importância da atuação do órgão de controle na preservação do erário e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.

- Destaca que prezando sempre pela lisura e transparência de suas ações, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, que concede ao MPE acesso direto às contas destinadas ao custeio de todas as aquisições de insumos, produtos, equipamentos usados nas ações de prevenção e mitigação do Covid-19.

- Também neste mesmo caminho, criou no Portal da Transparência um painel exclusivo, onde é possível, de maneira simples, conferir todos as despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.

- No painel é possível conferir todos os contratos de gastos emergenciais, decretos, legislação e outras informações importantes que estão diretamente ligadas à pandemia.

- Por se tratar de uma ferramenta nova, o painel passa por um constante processo de aperfeiçoamento, visando tornar ainda mais prático o trabalho de controle interno, externo e social.

- Sempre buscando a economicidade e a transparência nos atos administrativos, o Município faz um trabalho contínuo de abastecimento à Controladoria Geral do Município com todos os dados, somado ao fortalecimento da harmonia com os órgãos de controle.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Tonhão | Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 17h08
    0
    0

    Prefeitos, em partidos que sacanearam o Brasil seria agora que não iam. Exemplo o de Primavera

Tucano dá título a Bolsonaro em Sinop

dilmair callegaro 400 curtinha   O presidente Jair Bolsonaro, que comanda o país desde janeiro do ano passado, irá receber o título de Cidadão Sinopense, mesmo sem previsão de pisar os pés, por enquanto, ao município considerado Capital do Nortão. A homenagem partiu do vereador do PSDB Dilmair...

Ação pró-Thiago, mas Luizão resiste

carlos bezerra 400   Com uma pesquisa debaixo do braço, cujo resultado traz Thiago Silva na dianteira na corrida à Prefeitura de Rondonópolis, inclusive na frente do prefeito Zé do Pátio (SD), o MDB de Carlos Bezerra (foto) tenta convencer o empresário Luizão (PRB) a recuar para apoiar o...

Padrinho político de Fabio a prefeito

mauro mendes 400 curtinha   Após se reunir com o governador Mauro Mendes (foto) na sexta (14), o suplente de senador Fabio Garcia, presidente regional do DEM, deve oficializar sua pré-candidatura à Prefeitura de Cuiabá. Fabinho quer discutir com Mauro, que é seu padrinho político, o arco de aliança e...

4 ex-prefeitos se juntam em Chapada

gilberto mello 400 curtinha   Considerado nome mais forte da oposição, Gilberto Mello (foto), do PL, lançou sua pré-candidatura à sucessão em Chapada dos Guimarães com apoio de nada menos que três ex-prefeitos, fora ele próprio, que administrou o município entre 2005 e 2008....

Contrato em VG sob irregularidades

jaqueline jacobsen curtinha 400   O TCE mandou a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, suspender qualquer pagamento à empresa Lidyfarma Comércio de Produtos Farmacêuticos referente a um contrato sem licitação para compra de 50 mil comprimidos de Azitromincina 500 mg para combate ao coronavírus....

Fabio deve mesmo tentar prefeitura

fabio garcia 400 curtinha   O DEM do governador Mauro aposta todas as fichas na candidatura do empresário Fábio Garcia (foto) a prefeito de Cuiabá. Até sexta ele deve responder "sim" ao partido. Fabinho, como é conhecido, é um dos integrantes do núcleo de confiança do governador. Inclusive foi...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O Governo de MT estuda retomada das atividades escolares presenciais possivelmente em agosto ou setembro. O que você acha?

Estou de acordo

Não - aulas não podem voltar por agora

tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.