Judiciário

Terça-Feira, 19 de Março de 2019, 09h:25 | Atualizado: 19/03/2019, 17h:12

MPF cita "desmonte" do patrimônio e cobra preservação de prédios históricos

O Ministério Público Federal em Cáceres entrou com Ação Civil Pública na Justiça Federal contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Estado e a Prefeitura de Cáceres. A ação tenta obrigar os réus a planejar e executar uma política pública dirigida ao conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico tombado de Cáceres.

O MPF requer que o Iphan, Estado e a prefeitura instituam um grupo de trabalho integrado e definam uma política pública coordenada de proteção e promoção do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico tombado de Cáceres, contendo as ações de curto, médio elongo prazo, pelo menos pelos próximos cinco anos e os meios de formalização da gestão tripartite.

Rafael Coelho

predio caceres

MPF ressalta que prédio do antigo governo municipal de Cáceres foi atingido por incêndio

De acordo com a ACP, conforme constata qualquer pessoa que transita pelas ruas centrais de Cáceres, o estado de abandono de inúmeros imóveis localizados na poligonal tombada pelo Iphan e o Estado revela a inexistência de uma política pública, isolada ou integrada, de gestão do patrimônio material cacerense. Ainda segundo o MPF, a administração municipal tem exposto uma intenção latente de destombar a região central, fomentando na comunidade local a tese de que tombamento seria um atraso para a cidade.

O descaso com o patrimônio cultural cacerense é tão profundo que a administração municipal conseguiu permitir que o prédio do antigo governo municipal fosse atingido por um grave incêndio na manhã em 7 de outubro de 2015, dia seguinte ao aniversário de 237 anos de fundação de Cáceres.

O edifício é uma das obras de maior vulto da região central, e com importância histórica para a sociedade local indiscutível. Além disso, o Iphan, Estado e município não conseguem dialogar e estabelecer uma política pública coordenada e integrada de proteção e promoção do conjunto tombado. As atividades de fiscalização realizadas são insuficientes e colocam o bem tombado em risco.

A intervenção urbana se faz necessária, na qual é importante a implementação de um projeto-piloto de recuperação de fachadas, que pudesse ter início em curto espaço de tempo, com o objetivo de incentivar a comunidade a zelar pelo patrimônio edificado.

Há de se reconhecer que diversas ações no campo patrimonial dependem de recursos. No entanto, não se pode admitir que a inexistência de recursos infindáveis possa comprometer a elaboração e implementação de uma política pública no campo da preservação. (Com Assessoria)

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Comentários (1)

  • Raimundo Severino. | Terça-Feira, 19 de Março de 2019, 14h27
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    0

    Por que o Iphan,não seleciona,pessoas ou familias,com boas condições financeira,para apadrinhar,essas casa?!, ou seja: Podem ocupa-las,por um determinado tempo,com o compromisso de mante-las,sempre em boas condições,bem como mante-la na sua originalidade.

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