Judiciário

Quinta-Feira, 23 de Julho de 2015, 11h:17 | Atualizado: 23/07/2015, 13h:44

Fraude em leilão

MPF instaura 7 inquéritos contra ex-juiz envolvido em esquema de leilão

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Juiz aposentado Luiz Aparecido Ferreira Torres

O Ministério Público Federal (MPF), por determinação do procurador da República Thiago Lacerda Nobre, instaurou sete inquéritos civis para investigar a conduta do juiz Luiz Aparecido Ferreira Torres. O magistrado foi aposentado compulsoriamente, em julho de 2014, pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT), por suposta participação em esquema que fraudou leilão judicial. O caso repercutiu nacionalmente, na revista Veja, leia aqui.

Os sete inquéritos foram instaurados em 23 de junho deste ano. Os despachos indicam a apuração de delitos como fraude processual, favorecimento a particular e apropriação indébita de valores relativos a execuções de sentenças. Os casos decorrem de ações sentenciadas pelo magistrado entre 2004 e 2008.

Os fatos que resultaram na aposentadoria compulsória do juiz estão relacionados ao leilão judicial da empresa Minério Salomão LTDA. Além do magistrado, outras três pessoas, incluindo um político e um conhecido empresário do ramo da mineração também estão sendo processados pelo MPF e já são réus na Justiça Federal por suposto envolvimento no esquema fraudulento.

 A fraude no leilão judicial foi descoberta após processo de investigação realizado pela Corregedoria do TRT, que  analisava a atuação  de Torres na venda da mineradora para pagamento de dívidas trabalhistas.

O magistrado é suspeito de ter atuado para favorecer o político e seu sócio empresário do ramo da mineração. Além disso, teria recebido propina de R$ 185 mil.

Na investigação, a Corregedoria ainda descobriu que a filha do empresário envolvido no caso teria adquirido a totalidade das cotas da Minério Salomão por valores inferiores aos praticados pelo mercado. O preço foi arbitrado em cotas de R$ 4 milhões, mas que acabaram arrematadas por R$ 1,8 milhão. O potencial econômico da mineradora, avaliado em R$ 723 milhões conforme laudo técnico do TRT, não foi levado em consideração pelo juiz.

Na sequência, a jovem vendeu 98% das cotas para o pai. O valor da transação chegou a R$ 2,7 milhões. “Tudo isso leva à conclusão - não perfunctória, mas inequívoca - de fraude processual para direcionar a venda direta, e da prática de uma simulação de atos, para beneficiar ex-sócios e terceiros, em verdadeira intervenção ilícita nos quadros societários, e em flagrante arrepio à ética, boa-fé e lisura que devem nortear os atos processuais em geral”, diz despacho do TRT ao anular o leilão.

Rdnews tentou contato com Luiz Aparecido Ferreira Torres, mas  não foi localizado. Confira abaixo os documentos. (Com site Nova Edição)

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