Judiciário

Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 10h:52 | Atualizado: 12/09/2019, 17h:10

Obstrução de Justiça

MPF pede que ação de Riva por obstrução seja trancada; delação pode ser favorecida

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável ao trancamento de ação penal contra o ex-presidente da Assembleia José Riva por obstrução de investigações seja trancada. O caso, de suposta fraude em documento, foi impeditivo para que a delação premiada do ex-deputado fosse homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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jose riva

Ex-presidente da Assembleia José Riva teria fraudado documento, o que barrou delação

De acordo com o JornalA Gazeta, o parecer assinado pelo procurador regional da República Hermes D. Marinelli mostra que o posicionamento do MPF mudou após defesa prévia de Riva.

A denúncia, apesar de ter uma narrativa complexa e transcrever depoimento do pretenso delator, teria imputado a prática de fraude a documento público de maneira superficial.

Para o procurador, não ficam claros “quais os fatos estão sendo investigados, quando, onde e como ocorreram, quais os elementos de prova da materialidade e autoria colhidos, e, ainda, em que medida a solicitação de José Geraldo Riva a Avilmar de Araújo Costa impediu ou embaraçou a investigação”.

“A falta de aptidão da denúncia para instaurar validamente o processo criminal contra o paciente é manifesta e independe de exame aprofundado das provas do caso. Isto posto, o Ministério Público Federal, pelo seu representante infra-assinado, manifesta-se pela concessão da ordem e trancamento da ação penal”, diz trecho trazido pela reportagem.

Em abril deste ano, a 1ª Turma do STF negou embargos de declaração e determinou o arquivamento do pedido de homologação da delação de Riva. Ele teria continuado a cometer crimes depois de fechar o acordo com o MPF e, por isso, não poderia receber os benefícios de delator. Caso o parecer do MPF seja aceito, a delação poderia ter novo andamento.

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