Judiciário

Terça-Feira, 20 de Abril de 2010, 12h:08 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

Judiciário

MPF recomenda o retorno da diretora-geral do TRE ao TJ

   O Ministério Público Federal recomendou que o presidente do Tribunal RegionalEleitoral, desembargador Evandro Stábile, determine o retorno imediato da diretora-geral do TRE ao Tribunal de Justiça. Lucymar Kiyomi Ono é servidora do TJ e, em junho de 2009, assumiu função comissionada no TRE.

   O problema é que Lucymar responde a processo administrativo disciplinar no TJ e não poderia, nessas condições, ser cedida a outro órgão. Mesmo assim, Stábile solicitou que a servidora fosse lotada no TRE logo após ser empossado na presidência do Tribunal.

   Conforme a Portaria 777/2009, Lucymar é investigada pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2/2009, formada pelos servidores Arlene Lúcia Monteiro Klein, Herivelto Lopes de Moraes Sobrinho e Ronaldo Silveira Samaniego, criada a pedido do desembargador aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em fevereiro deste ano. A diretora-geral do TRE teria responsabilidade pela entrega em atraso da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), referente ao exercício de 2005.

  O procurador da República responsável pelo caso baseou-se na Resolução 20.753/00 do Tribunal Superior Eleitoral que veda a requisição de servidor que esteja submetido à sindicância ou processo administrativo.

   No entendimento do procurador, a vedação imposta pelo TSE deve ser observada não só no ato de requisição do servidor, mas, também, durante o período em que o servidor público estiver cedido.

   O presidente do TRE tem 10 dias para informar se atende ou não a recomendação. Em caso de não cumprimento, medidas judiciais para corrigir a irregularidade poderão ser adotadas pelo Ministério Público Federal.

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Comentários (6)

  • Marcelo | Domingo, 25 de Abril de 2010, 10h47
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    Lamentável que instituições se intitulam Fiscal da Lei se preocupem com brigas internas, quando deveriam fazer o seu trabalho. A população deveria exigir URGENTEMENTE a explicação do CNMP que nunca atua contra as abusivas ações de Procuradores e Promotores. O que parece que é mais um CABIDÃO DE EMPREGO.

  • MARCIO RENATO OCAMPOS | Quarta-Feira, 21 de Abril de 2010, 21h07
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    DES. Stabile esta na mira do CNJ, logo teremos novidades sobre sua pessoa, até aposentadoria espontanea é possivel no seu caso

  • Sebastiao Siqueira | Terça-Feira, 20 de Abril de 2010, 17h27
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    Essa Diretora geral, a Lucimar Ono é amissíma dos presos Carlos Renato e Renata Bueno - diga-se Operaçao Hygeia.

  • Sebastião | Terça-Feira, 20 de Abril de 2010, 16h54
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    O POVO AQUI DE POCONÉ ESTÃO TODOS ACOMPANHANDO ATENTAMENTE O COMPORTAMENTO DO TRE NA VOTAÇÃO DO PROCESSO DE CASSOU O PREFEITO E O QUE ESTA RESPONDENDO POR LIMINAR. O QUE NÃO ENTENDEMOS ATÉ AGORA SÃO ESSES PEDIDOS DE VISTA, ISSO TEM ME INTRIGADO MUITO E O POVO TODO AQUI. Aproveito para parabenizar o Juiz Edson.

  • ALZINO BERNARDES DA SILVA | Terça-Feira, 20 de Abril de 2010, 16h01
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    ...E DÁ-LE MPF!!!! SE NÃO FICAR ATENTO, ESSE POVO DOS "T", DE MATO GROSSO, DÁ UM JEITINHO PRA TUDO! ESTAMOS DE OLHO!!!

  • Fabiana | Terça-Feira, 20 de Abril de 2010, 13h56
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    Fabiana, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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