Judiciário

Sexta-Feira, 10 de Abril de 2020, 13h:17 | Atualizado: 10/04/2020, 13h:26

PANDEMIA

MT tenta suspender quase R$ 400 mi em dívidas com o Governo Federal no STF

Rodolfo Perdigão/Secom

Procurador-geral do Estado Francisco Lopes

O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. assina o pedido para que o STF suspenda mais duas dívidas que Mato Grosso tem com a União

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou nesta quinta (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de dívidas do Estado com a União pelo prazo de 180 dias. A medida também visa utilizar os valores para ações de prevenção ao coronavírus.

Os contratos, firmados pelo Estado e pela Companhia de Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Codemat) com o Banco do Brasil em 1997, tinham como finalidade a quitação e reestruturação de dívida externa. Os referidos contratos perfazem a quantia de R$ 340 milhões e R$ 45,2 milhões, com parcelas semestrais na ordem de R$ 13,1 milhões e R$ 1,5 milhão, respectivamente.

A ação foi designada ao ministro Alexandre de Moraes e assinada pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, e pelo subprocurador-geral dos tribunais superiores, Lucas Dallamico. A previsão é de que a decisão seja proferida na próxima semana. Os casos da Covid-19 em Mato Grosso já somam 108 pacientes infectados e dois óbitos.

Recentemente o Estado conseguiu suspender o pagamento das parcelas de uma dívida no valor de R$ 2,1 bilhões com o Banco do Brasil, oriunda de um contrato firmado em 1997, com prazo de 600 meses. As parcelas suspensas vão auxiliar no período de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

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