Judiciário

Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 16h:14 | Atualizado: 17/10/2019, 16h:55

EX-CHEFE DO GAECO

Naco denuncia promotor por vazamento de conversa entre Silval e desembargador

Gilberto Leite/Arquivo

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O promotor Marco Aurélio de Castro, ex-chefe do Gaeco, atualmente está lotado na 12ª Promotoria Cível da Capital

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), concluiu nesta quinta (17) mais três investigações que foram instauradas para apurar denúncias sobre supostas condutas indevidas de promotores de Justiça no exercício de suas atribuições. Dos três procedimentos investigatórios finalizados, dois foram arquivados e um resultou em denúncia criminal.

As investigações realizadas pelo Naco, a partir de notícia de fato apresentada ao MPE sobre quebra de sigilo em procedimento investigatório realizado pelo Gaeco, que à época dos fatos era coordenado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, revelam que restou evidenciada a autoria delitiva e materialidade.

A conclusão das investigações resultou em oferecimento de denúncia criminal, nesta quinta (17), subscrita pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, e pelo coordenador do Naco, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, perante o Tribunal de Justiça contra o promotor Marco Aurélio de Castro.

Ele deve responder pela prática do delito tipificado no artigo 10 da Lei 9.296/1996, que diz: “Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.

Conforme a denúncia, o então coordenador do Gaeco quebrou segredo da Justiça, repassando a terceiros não identificados áudios captados em interceptação de comunicações telefônicas à qual teve acesso em razão do cargo que ocupava. A pratica teria ocorrido no âmbito da Operação Ouro de Tolo, que chegou a prender a ex-primeira-dama Roseli Barbosa.

“O diálogo em referência (com o desembargador Marcos Machado) sugeria, num primeiro momento, que o interlocutor de Silval Barbosa estaria, de alguma maneira, tentando interceder perante a Corte de Justiça mato-grossense em favor de Roseli Barbosa que, por aqueles dias, por seus defensores, aviara um habeas corpus em busca da sua liberdade”, diz trecho do documento.

O Naco sustenta que, mesmo estando em gozo de férias compensatórias, o denunciado “exigiu do policial militar que lhe fosse entregue, apenas, um CD-ROOM com aquelas conversas, sem qualquer relatório ou documento que pudesse acompanhá-lo”. No mesmo dia, conforme apurado, o CD desapareceu dos arquivos da coordenação e logo no início da noite os diálogos foram exibidos com exclusividade em um telejornal da TV Centro América, afiliada da Rede Globo.

Rodinei Crescêncio

Chefe do Naco Domingos S�vio

O coordenador do Naco, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda, em coletiva de imprensa no início de outubro, quando falou sobre apurações

Além dos fatos estarem protegidos pelo sigilo, os diálogos, conforme a denúncia, “não tinham, rigorosamente, qualquer serventia para com a apuração dos fatos objetos da ação penal”.

No total, nove investigações criminais foram instauradas pelo Nacoapós depoimentos do cabo Gerson Correa Júnior e dos coronéis Evandro Lesco e Zaqueu Barbosa no processo a que respondem no âmbito da Grampolândia Pantaneira.

Três investigações já tinham sido arquivadas. Foram descartadas a participação do procurador Paulo Prado na cessão das placas Wytron ao escritório dos grampos, a falsificação pelo promotor Marcos Regenold de assinatura para continuidade de interceptações telefônicas, e também as buscas de dados pessoais de maneira irregular pelo promotor Marco Aurélio Castro nas operações Aprendiz e Imperador.

Arquivado

Segundo o Naco, os dois procedimentos arquivados referem-se a duas notícias-crimes apresentadas pela OAB-MT ao Tribunal de Justiça. A primeira delas atribui à procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, que à época dos fatos era promotora de Justiça, suposta prática dos crimes de violação de sigilo funcional e prevaricação.

Para sustentar a suspeita de crime de violação de sigilo funcional, a entidade alegou que a então promotora teria promovido a “quebra ilegal e sem autorização judicial de sigilo fiscal no Estado de Mato Grosso” ao realizar “acesso direto, sem autorização judicial”, ao “banco de dados da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz)”. Tal irregularidade teria sido cometida no âmbito da Operação Sodoma.

Após análise criteriosa de uma auditoria promovida pela Controladoria-Geral do Estado e da planilha fornecida pela Sefaz contendo todos os acessos realizados pela investigada desde o ano de 2009 até o seu último acesso, o Naco chegou à conclusão de que as consultas efetuadas pela representante do MPE não ultrapassaram os limites permitidos, pois foram verificados apenas autos de infração, saldo devedor corrigido de débito, lançamento, documento de pagamento e parcelamento.

Ao contrário do que foi apontado pela OAB-MT, os responsáveis pela investigação afirmam que Bardusco não possuía nenhuma “senha mágica”. “Além de não existir a tal 'senha mágica', o banco de dados da Sefaz sequer possuía ou possui informações sobre contas bancárias, telefônicas e de cartões de crédito dos contribuintes”, enfatizou o coordenador do Naco, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda.

Reprodução

Ana Bardusco

Ana Bardusco, que tomou posse como procuradora de Justiça em fevereiro deste ano, se livrou de eventual denúncia

O Naco acrescentou, ainda, que o acesso concedido a alguns promotores de Justiça que atuavam no Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária foi autorizado pelo próprio Poder Executivo. “É preciso consignar que, diferentemente do que foi alegado, não houve 'invasão' alguma à base de dados fiscais da Sefaz por parte da Dra. Ana Cristina Bardusco Silva. Até porque, grifa-se, 'invasão' leva à ideia de clandestinidade, ingresso sub-reptício, algo desautorizado”. Técnicos da Sefaz ouvidos durante a investigação também asseguraram que é “praticamente impossível algum hacker invadir o sistema da Sefaz, pois o firewall nele utilizado atualmente está entre um dos melhores do mundo na área da TI”.

Prevaricação

Quanto à denúncia do suposto crime de prevaricação, a entidade classista dos advogados mato-grossenses alega, com base em reportagem veiculada em um site da Capital, que a então promotora de Justiça teria deixado de tomar as providências cabíveis na esfera criminal, mesmo sabendo dos crimes praticados pelo sócio-proprietário da empresa JBS S/A, Wesley Batista.

Na promoção de arquivamento do procedimento investigatório, Domingos Sávio enfatiza que, antes mesmo da colaboração premiada dos executivos da JBS S/A virem à tona, o MPE já havia tomado providências. Além de ingressar com ação civil pública, com pedido de indisponibilidade de bens, em face do então governador em exercício Silval Barbosa, do então secretário de Fazenda Marcel Souza de Cursi, do então secretário da Casa Civil Pedro Jamil Nadaf, do ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos e de Vadir Aparecido Boni, executivo da JBS/SA, a promotora de Justiça que à época era coordenadora do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que possibilitou que milhões de reais fossem recolhidos aos cofres públicos estaduais.

Ainda por conta das vantagens tributárias concedidas indevidamente pelo Governo do Estado à JBS/SA, o MPE requisitou, no ano de 2015 a instauração de inquérito policial para apurar a suposta prática dos delitos de corrupção e de utilização de documentos ideologicamente falsos, tendo como investigados nesse feito, além dos cidadãos que foram demandados na referida ação civil pública, o ex-secretário adjunto da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia.

O Naco argumenta ainda que o próprio sócio da JBS deixou claro aos membros do Ministério Público Federal que ele não tinha detalhado na íntegra e não havia especificado à promotora de Justiça em Mato Grosso os ilícitos que ele e seus empregados praticaram no Estado de Mato Grosso. “A então promotora de Justiça não poderia, no exercício de suas funções, obrigar que algum cidadão suspeito lhe relatasse eventos criminosos que, eventualmente, tivesse praticado, porquanto isso representaria, a rigor, uma violação ao direito fundamental ao silêncio, a não se autoincriminar”, sustentou o Naco.

Segunda notícia-crime

Também arquivada por não ter sido comprovada qualquer ilegalidade na conduta das investigadas, a segunda representação protocolada pela OAB/MT atribuiu às promotoras de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva e Januária Dorilêo Bulhões suposta prática de “barriga de aluguel” nos autos de interceptação telefônica código 412635, em trâmite pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Com base em declarações do ex-governador Silval Barbosa, a entidade denunciou que terminais telefônicos atribuídos ao ex-governador e também a outros investigados “pertenciam a pessoas que nada tinham com a investigação”. No decorrer do procedimento investigatório foram ouvidos o delegado, investigador e a juíza de Direito que atuaram no processo.

A exceção fica por conta de um terminal utilizado por Edmilson José dos Santos, indicado por uma informante durante o inquérito policial

Naco

“Os terminais telefônicos contidos nos 'prints' juntados na representação da OAB como sendo de usuários 'estranhos' às investigações levadas a efeito nos autos do inquérito 412533, foram informados pelas operadoras de telefonia como sendo dos investigados daquele procedimento. A exceção fica por conta de um terminal utilizado por Edmilson José dos Santos, indicado por uma informante durante o inquérito policial”.

Consta na promoção de arquivamento, que durante o inquérito policial a informante indicou 10 terminais telefônicos à autoridade policial que, segundo ela, seriam utilizados por alguns investigados. Desses terminais, quatro encontravam-se inativos e por essa razão não foram interceptados. Em outros três foram registradas conversas por pessoas não relacionadas com o objeto da investigação e, portanto, não houve pedido de prorrogação desses terminais. Os outros três eram utilizados por Pedro Nadaf, Valdir Boni e Antônio Barbosa, todos investigados.

“É possível perceber, sem maiores dificuldades, que não houve a prática do delito pelas promotoras de justiça. A uma porque as interceptações telefônicas foram devidamente autorizadas pela autoridade judiciária. A duas porque o objetivo da medida cautelar em comento era produzir elementos de prova que pudessem corroborar, como de fato colaboraram, para com as investigações realizadas no inquérito policial nº 412533”, finalizou o coordenador do Naco.

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