Judiciário

Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 17h:31 | Atualizado: 07/12/2019, 11h:43

Naco pede abertura de inquérito policial para investigar denúncia de servidora

Procurador Domingos Sávio diz estar ciente de que há versões divergentes sobre os fatos apontados

Rodinei Crescêncio

Chefe do Naco Domingos S�vio

Chefe do Naco, o procurador Domingos Sávio de Barros Arruda, que requisitou abertura de inquérito policial

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) - Criminal, requisitou a instauração de inquérito policial para investigar possível ocorrência de corrupção ativa praticada, supostamente, pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

O ofício foi entregue na tarde desta sexta (6) pelo coordenador do Naco Criminal, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, aos delegados das Delegacias Especializadas de Crimes Tributários (Defaz) e de Combate à Corrupção (Deccor).

O Naco Criminal instaurou Notícia de Fato a partir do expediente encaminhado pelos delegados, que noticia possível crime praticado pelo prefeito. O emedebista foi citado em boletim de ocorrências registrado pela servidora Elizabete Maria de Almeida, que trabalha no Hospital São Benedito e diz ter sido pressionada para prestar depoimento contra o vereador Abílio Júnior (PSC), em processo interno na Câmara de Cuiabá, que pode cassá-lo por quebra de decoro. A mulher ainda disse ter participado de uma reunião na casa do vereador Juca do Guaraná (Avante), em que o prefeito teria chegado e oferecido R$ 50 mil e 20 cargos comissionados a parlamentares que votassem pela cassação do oposicionista. O prefeito teria tirado um envelope e entregado aos vereadores que estavam na casa.

O prefeito nega e encaminhou à Assembleia um pedido para investigar suposto uso da máquina pública, especificamente da Defaz, para que sua vida política seja prejudicada. Juca também nega tal fato e entregou ao Gaeco vídeos e documentos comprovando que a servidora não esteve em sua casa. O Gaeco entrou no caso, após a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara protocolar notícia-crime, a partir do depoimento de Elizabete.

De acordo com a assessoria do MPE, o coordenador do núcleo está ciente de que há versões divergentes sobre os fatos. “Destaco, outrossim, ser do meu conhecimento que tanto o prefeito Emanuel Pinheiro, quanto os vereadores ‘denunciados’, têm apresentado nessa unidade policial e, também, perante o Gaeco, alegações e, até mesmo, supostos elementos de prova que, segundo alegam, infirmam as acusações feitas contra eles. No entanto, todas essas informações devem ser reunidas no Inquérito Policial a ser instaurado para, então, em confronto com outros dados que vierem a formar o mosaico probatório, se ter em pratos limpos a verdade sobre os fatos”, asseverou Domingos Sávio de Barros Arruda.

Títular da Deccor, o delegado Eduardo de Paula Botelho disse que a investigação será instaurada a partir do recebimento do ofício. “Houve uma requisição ministerial para instauração do inquérito policial e a partir de agora será levado a efeito, com oitivas, análises documentais e demais diligências cabíveis”, afirmou. O prazo inicial é de 30 dias para conclusão do inquérito, podendo ser prorrogado.”

Rodinei Crescêncio

Emanuel Pinheiro

Emanuel Pinheiro em entrevista; ele foi acusado por servidora de hospital da Capital

Também participaram da reunião a coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, e os delegados Luiz Henrique Damasceno e José Ricardo Garcia Bruno, da Deccor, Sylvio do Vale Ferreira Junior (titular) e Rafael Mendes Scatolon, da Defaz.

Prerrogativa de foro

De acordo com o coordenador do Naco Criminal, é dispensável “a autorização do Poder Judiciário para a deflagração de investigações criminais em face de condutas perpetradas por agentes detentores de foro especial por prerrogativa de função”. Isso porque não há previsão legal que determine essa prévia autorização e também pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mesmo o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) entenderem que a lei não excepciona a maneira como deverão ser investigados aqueles que possuem o chamado “foro privilegiado”, devendo, por isso, ser adotada a regra geral do artigo 5° do Código de Processo Penal.

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Comentários (2)

  • Cuiabano | Sábado, 07 de Dezembro de 2019, 07h43
    0
    0

    Cuiabano, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Reinaldo | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 20h57
    1
    0

    Eu não confio nos políticos e nem no MP ou na justiça.

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