O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que participou nesta sexta (26) da 5ª Semana Estadual de Ressocialização, promovida pela Fundação Nova Chance, se disse "um pouco orgulhoso em participar da iniciativa", lembrando que, durante sua atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi responsável pelo programa Começar de Novo.

      “Hoje nós não resolvemos o problema do sistema penitenciário, mas conseguimos inserí-lo na agenda. Os principais meios de comunicação já debatem abertamente o tema”, reconheceu o ministro. De acordo com Mendes, a meta é trabalhar uma sistemática contra a reincidência.

      “Ficava pensando o que será de nós se formos responsáveis por tragédias causadas por egressos do sistema prisional”, questionou o presidente do Supremo. Ele ainda admitiu a necessidade de acelerar a questão no Judiciário, já que em todo o país, cerca de 54% da população carcerária está em situação irregular, pois ainda não tiveram seus processos transitado em julgado.

      No entanto, ele não defende a reformulação de novos códigos na legislação brasileira, como é o caso do Código Penal, que está em discussão no Congresso Nacional, como uma alternativa para amenizar a crise no sistema prisional. As normas são de 1940 e algumas chegam a ser incompatíveis com a própria Constituição Federal, que é de 1988.