Judiciário

Terça-Feira, 10 de Setembro de 2019, 13h:23 | Atualizado: 10/09/2019, 15h:55

ACUSAÇÃO DO MPE

Negado bloqueio de R$ 77 mi de Silval e Nininho por suposta propina em contrato

Rodinei Crescêncio

Nininho e Silval Barbosa

Nininho e Silval Barbosa, que são acusados pelo MPE de integrar esquema de fraude em MT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, negou o bloqueio de R$ 77 milhões das contas do ex-governador Silval Barbosa, do deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), dos ex-secretários de Estado Arnaldo Alves e Cinésio Nunes, dos empresários Elói Brunetta e Jurandir Vieira, além das empresas Morro da Mesa Concessionária S/A e Construtora Tripolo Ltda.

O Ministério Público Estadual (MPE) move ação para recuperar recursos supostamente desviados por meio do pagamento de propina para concessão de trecho de 122 quilômetros da MT-130 entre Primavera do Leste e Rondonópolis à Morro da Mesa. Ao propor a ação, o MPE pediu o bloqueio para garantir o ressarcimento dos danos aos cofres públicos.

“No caso em comento, verifico que apesar do representante do Ministério Público ter consignado na inicial, detalhadamente, os atos ímprobos, 'em tese' praticados pelos requeridos, que sem dúvida, são graves, constato que o pedido de indisponibilidade de bens recai sobre um vultoso valor, para que haja o efetivo ressarcimento do alegado dano ao erário estadual e a imposição da multa decorrente da responsabilização por ato de improbidade administrativa, bem como para a indenização do dano moral coletivo. É certo ainda, que a medida de indisponibilidade de bens, na forma da Lei de Improbidade é medida excepcional, de modo que o seu cabimento, na extensão pretendida pelo requerente, deve ser analisada com rigor, sob pena de impor aos requeridos constrição excessiva”, ponderou Célia Vidotti.

Em delação premiada, Silval relata que recebeu R$ 7 milhões de Nininho para favorecer a Morro da Mesa na concessão do trecho. A propina teria sido negociada com o deputado e o empresário Elói Brunetta e teria envolvido 22 cheques, de R$320 mil cada, emitidos pela Tripolo. As duas empresas são ligadas à família de Nininho.

O dinheiro seria recuperado pela suposta organização criminosa por meio do recolhimento de pedágio no trecho da rodovia, que segue sob operação da Morro da Mesa.

A magistrada abriu prazo para que os acusados façam defesa preliminar, com a possibilidade de contrapor os fatos apresentados pelo MPE. “Ainda, haja vista que há um considerável lapso temporal decorrido desde os fatos, a medida constritiva pode ser melhor e seguramente analisada, após a notificação prévia dos requeridos”, destacou a juíza.

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