Judiciário

Quarta-Feira, 07 de Setembro de 2011, 12h:00 | Atualizado: 06/09/2011, 16h:21

SANECAP

OAB avalia legalidade sobre concessão na próxima semana

     O presidente da OAB Cláudio Stábile acredita que na próxima semana a Comissão de Direito Administrativo vai dar o parecer depois da análise sobre a legalidade no processo que culminou na aprovação da concessão da Sanecap.

     Stábile disse que não cabe à comissão verificar as pretensões técnicas e políticas do projeto, mas sim aos vereadores. “Eles são os legisladores e nós vamos analisar a legalidade”.

     O presidente analisa que este também seja o intuito do vereador Lúdio Cabral (PT) em suas investidas para abrir ações contra a regularização da concessão da Sanecap e verificar a constitucionalidade de todo o trâmite. Lúdio ingressou com mais uma ação, dessa vez mandado de segurança na tarde desta segunda (5) ,alegando ilegalidade no regime de urgência, que não foi formalizado, e pela matéria não passar pelas câmaras temáticas, como Saúde e Defesa do Consumidor.

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Comentários (1)

  • Henrique | Quarta-Feira, 07 de Setembro de 2011, 14h47
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    Que pena! Esperava mais da OAB. Para quem não entendeu, esta entidade vai analisar apenas a legalidade que outros órgãos já fazem, ou seja: olhar se o processo está paginado corretamente, olhar se a ata está bem feita, se o volume de papeis está satisfatório, a cor da capa do processo, se teve o quorum minimo, enfim, as formiguinhas, pois os Elefantes, estes ninguem quer vê.

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