A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza nesta sexta (27) às 8h ato de desagravo público em favor da advogada Fernanda Domingas Rondon Rodrigues e contra a conduta da magistrada Patrícia Ceni.

Para os membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e do Conselho Seccional, a juíza ofendeu a advogada no momento em que ela realizava sustentação oral em defesa de seus clientes.

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Vídeo, que circula em grupos de WhatsApp, mostra o momento em que a magistrada se revolta ao descobrir que as partes obtiveram benefício de Justiça gratuita, quando têm condições de pagar as custas processuais. Para a juíza, primeira vogal, houve falta de lealdade da advogada e de seus clientes. "É muito fácil pleitear aumento sem recolher custas. O Poder Judiciário não está aqui para isso. A senhora é uma advogada jovem, mas deveria saber disso. É um papelão que a senhora está fazendo aqui”, disparou.

Depois, Patricia sugeriu a aplicação de multa por ausência de lealdade processual. “Porque se eu não levanto isso, a parte não se dignifica a fazer a verdade dos fatos, acha que a gente é palhaço, que a gente não olha nada".

Apesar do pedido da magistrada, por fim, prevaleceu a posição no sentido de condicionar o levantamento da execução da indenização à comprovação do recolhimento das custas - assista.

O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos afirma que a advocacia não tolerará autoritarismo. “Venha de onde vier. E ainda mais, quando se trata de um magistrado. Não é a primeira reclamação que recebemos e vamos reagir sempre a esse tipo de conduta abusiva”.

O ato acontece na Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT solicitou o vídeo da sessão do julgamento e o assunto foi levado pela diretoria da OAB-MT à Corregedoria do TJ. (Com Assessoria)