Judiciário

Sábado, 30 de Novembro de 2019, 16h:15 | Atualizado: 02/12/2019, 11h:47

PUNIÇÃO A DALLAGNOL

OAB: "Liberdade de expressão não pode ser usada como escudo", avalia Rabaneda

rodinei crescencio

ulisses rabaneda

 

O advogado Ulisses Rabaneda, que é representante institucional da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), avaliou que a liberdade de expressão não pode ser escudo para que promotores, procuradores e magistrados ataquem instituições da democracia brasileira. Na terça (26), o CNMP puniu o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, por declarações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Você não pode, se escondendo atrás da liberdade de expressão, colocar em xeque instituições que estão ali exatamente para a pacificação social”, disse ao .

Votaram por punir Dallagnol os conselheiros Luís Bandeira de Mello, que era o relator, e também Otávio Rodrigues, Sandra Krieger, Fernanda Marinella, Valter Shuenquener, Luciano Maia, Sebastião Caixeta e Rinaldo Reis, que é o corregedor nacional do Ministério Público. Divergiram o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, e os conselheiros Silvio Amorim e Oswaldo D’Albuquerque.

Você não pode, se escondendo atrás da liberdade de expressão, colocar em xeque instituições que estão ali exatamente para a pacificação social

“Sempre que há um julgamento e não só autoridades públicas, mas a própria sociedade passa a atacar o julgador, você coloca em xeque as instituições. Tanto a Lei Orgânica do Ministério Público, quanto a Lei Orgânica da Magistratura nacional, elas vedam ao magistrado e ao membro do Ministério Público debater situações concretas pela imprensa. Quando essas autoridades praticam excesso em suas manifestações, elas estão sujeitas à punição dos respectivos conselhos”, declarou Rabaneda.

O procurador da República foi punido pelo CNMP com advertência por entrevista dada à Rádio CBN em 15 de agosto de 2018. Na época, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, da 2ª Turma do STF, retiraram trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e da Segurança Pública. Dallagnol disse à rádio que eles “mandaram uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Rabaneda destacou que existem precedentes do mesmo tipo em outros países democráticos, incluindo a Corte Europeia de Direitos Humanos, com punição a autoridades que cometeram “excessos verbais” e colocaram em xeque as instituições constituídas.

“Nós temos mais de cinco anos desde a primeira fase da Operação Lava Jato. Ela avançou muito, puniu muitas pessoas. O que nós precisamos nos preocupar é que ela continue caminhando nos trilhos da legalidade. Não é porque ela fez um bem para o país, e não há como dizer que a Lava Jato não o fez, ela descortinou um esquema de corrupção sistêmica. Agora, não só por isso se autoriza a esses atores que fizeram um bom trabalho na operação que eles violem a lei. Que eles violem diretos e garantias fundamentais. Precisamos manter a Lava Jato nos trilhos para que ela não se torne uma operação que fique marcada como violadora de direitos e garantias fundamentais, de modo que corrigindo um ou outro ponto, uma ou outra conduta, eu acredito que ela tenha condições de avançar de maneira a perseguir outros fatos criminosos”, apontou.

Rabaneda ainda disse ver com mais preocupação os casos em que membros do Ministério Público e magistrados não recebem qualquer punição do que aqueles em que há punições brandas. O jurista lembrou haver o “império da lei” e que qualquer mudança no sentido aumentar penas previstas deve ser da atividade legislativa.

“O que eu vejo como mais grave é não ter punição. Nós acharmos natural, por exemplo, magistrados, membros do Ministério Público divulgando dados sigilosos e isso não gerar uma punição. Porque qualquer cidadão que praticar uma conduta como essa vai ser punido. E a lei vale para todos. Então, quem viola a lei precisa ser punido. Claro, a questão da proporcionalidade da pena chama a atenção, mas hoje o que mais me incomoda é a falta sequer de uma punição, ainda que ela seja branda, para condutas que me parecem que são graves”, ponderou.

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Comentários (3)

  • Maria Antônia | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 09h11
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    Parabenizo ao Senhor Rabaneda pela posição correta em defesa da lei, da legalidade, dos principios éticos. Demonstrou ser um verdadeiro e grande jurista. A sociedade precisa dos q defendem as instituições pra q continuem defendendo direitos iguais pra cidadãos iguais.

  • Fernando Marcos | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 08h38
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    É sabido por todos que o Dr Rabaneda tem muito sucesso em advogar para corruptores. Nada de errado nisso. Mas, é sabido também, que não é necessário ser um especialista em ciências jurídicas qdo o assunto é muito dinheiro, e sim, ser um excelente lobista. Vide KAKAI, despacha no STF aos sábados, de bermuda. A frase do procurador foi "mandaram uma mensagem muito forte a favor da corrupção". Pois é, a frase está dirigida 'a pessoas e não a uma instituição. Como foi dito, para advogar para quem tem muito dinheiro não preciso nem INTELIGÊNCIA COGNITIVA, basta o QI.

  • Gianne | Sábado, 30 de Novembro de 2019, 20h03
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    Tem que começar a punir promotores e procuradores dos MP’S. FEDERAL E ESTADUAL ... estão abusando em tudo !

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