Judiciário

Terça-Feira, 22 de Junho de 2010, 09h:43 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

JUDICIÁRIO

OAB suspende registro sem ouvir genro de Cury; juiz revoga punição

Rodrigo Vieira   O advogado Rodrigo Vieira Komochena, que teve seu registro profissional suspenso por 90 dias pela OAB-MT após ser preso pela Polícia Federal durante a Operação Asafe, conseguiu reverter a decisão na Justiça. Seu advogado, Alcides Batista de Lima Neto, ingressou com um mandado de segurança junto à 20ª Vara Cível da Capital e o juiz João Ferreira Filho deferiu o pedido. Rodrigo, investigado por suposta participação num esquema de venda de sentenças no Estado, é genro do desembargador aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tadeu Cury, e de Célia Cury, apontada como uma das "cabeças" da quadrilha.

   Conforme Lima Neto, a decisão abre brechas para que os outros advogados suspensos pela OAB-MT também consigam reverter a impossibilidade de exercer a profissão. Para ele, houve ao menos duas irregularidades cometidas pelo presidente da Ordem, Cláudio Stábile, ao decretar a suspensão dos registros profissionais. "A legislação estatutária da OAB determina que os advogados só poderiam ser suspensos após serem ouvidos em audiência extraordinária. Isso não aconteceu", argumenta.

   O segundo ponto questionado por Lima Neto é sobre a ausência de competência para tomar a decisão. "Quem pode afastar ou suspender qualquer advogado é o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem, neste caso Ivo Mathias. Apesar disso, quem determinou a suspensão dos registros foi o próprio Claúdio Stábile", explicou.

   Em 14 de junho, a OAB decidiu punir os 6 profissionais presos pela PF durante a Operação Asafe. De acordo com a Lei 8.906/ 94, conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB, são passíveis até de exclusão aqueles profissionais que se tornarem moralmente inidôneos para o exercício da advocacia. A sanção é definida de acordo com cada caso analisado pelas turmas que compõem o tribunal. Com cinco membros, é necessário quórum de quatro deles para julgar cada caso.

   Todos os advogados são acusados de participar de um esquema de corrupção ativa e passiva, além de exploração de prestígio e advocacia administrativa. São citados em um inquérito com mais de sete mil páginas que corre no Justiça no Superior Tribunal de Justiça. O inquérito 669, que resultou na prisão de advogados e contou com uso de grampos telefônicos autorizados, foi originalmente instaurado na 2ª Vara Federal de Cuiabá para apurar denúncias “de que advogados e terceiros estariam manipulando decisões no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso”.

Eis, abaixo, os advogados que tiveram os registros profissionais suspensos pela OAB:
Célia Cury
Rodrigo Vieira Komochena
Alessandro Jacarandá
Alcenor Alves de Souza
Jarbas Nascimento
Santos de Souza Ribeiro

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Comentários (9)

  • Lucas | Domingo, 27 de Junho de 2010, 09h39
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    É incrivel como as pessoas lêem as notícias fazem comentários infelizes achando que estão respaldadas de razão ou de coerência... o leitor Alaor cheio de conhecimentos alega que o juizo de primeiro grau de competência para julgar MS contra ato do presidente da OAB. Francamente meu caro Alaor... A noticia comentada pela incrível sapiência juridica em nenhum momento fala sobre falta de competência do juizo de 1º grau, mas sim da falta de competência do presidente da OAB em afastar o advogado em questão. E ainda, a matéria comenta que quem tem essa competência é o presidente do TED. Amigo, sugiro melhorar a sua leitura!

  • ALAOR | Terça-Feira, 22 de Junho de 2010, 19h41
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    Incompetente é quem afirma que o Juiz Estadual não tem competência. Com o julgamento da ADI nº. 3026 pelo Supremo Tribunal Federal, publicado no Diário Oficial da União na data de 29/09/2006, a competência para processar e julgar mandados de segurança contra atos de dirigentes da OAB passou a ser da Justiça Estadual, haja vista não se tratar a mesma de entidade da Administração Pública Indireta e por conseguinte, não incidindo nas hipóteses previstas pelo Art. 109 da Constituição Federal, segue um link que trata da ação http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=9214

  • Nilson do Empa | Terça-Feira, 22 de Junho de 2010, 15h04
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    Que vergonha para essa classe que ainda tem muitos que colocam até Dr. na frente do nome, em conversa com um adevogado aqui na cidade ele disse que o Sr. Rogério está correto a decisão é nula pela competencia, porém falou que é mais nula ainda pela incompetencia do Presidente da OAB, que fez mais feio que o Juiz Federal, pois inverteu o principio primeiro do advogado de que a inocência é presumida e não o contrário, de que para que tenha a pena tem que ter uma prévia cominação legal e o que aconteceu na OAB foi para a vergonha da classe uma combinação política ilegal e imoral. Por isso que eu só chamo de Dr. os médicos, os juízes, os promotores e os professorzinhos metidos da UNEMAT que apesar de não saberem muito tem um tal de título e provavelmente deram aula para o presidente da OAB e seus cupinchas que decidiram dessa forma para aparecerem na televisão.

  • léo | Terça-Feira, 22 de Junho de 2010, 12h13
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    Está dificil de entender o que está acontecendo em nosso Estado.....A situação já esta no máximo da falta de compostura na politica,no abuso policial, na corrupção no judiciario.. um caos...Agora vem a gloriosa OAB, de tantas Administrações Ilustres, enfiar os pés , pelas maõs......ta dificil

  • Nelson | Terça-Feira, 22 de Junho de 2010, 11h06
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    O presidente da OAB acusa o Julier de agir a reveria de lei e trabalhar contra a sociedade e o mesmo não consegue seguir o estatuto da Ordem da qual ele preside!!!!! Stabile que vergonha para a classe dos advogados que o elegeram, você assumiu e nem sequer conhece o estatuto e regimento interno!!!

  • alonso | Terça-Feira, 22 de Junho de 2010, 10h49
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    Caos na Justiça! Socorro! Presidente da OAB violando o princípio do contraditório e advogado escolhendo juiz incompetente (é da Justiça Federal) e juiz incompetente exarando despacho interlocutório. E.... O FORUM NÃO ESTÁ EM GREVE? QUAL O MOTIVO DO PROCESSO DESSE CIDADÃO TER TIDO TAMANHA PRIORIDADE, uma vez que processsos de alimentos, de saúde, encontram-se parados?

  • pedro antonio | Terça-Feira, 22 de Junho de 2010, 10h32
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    pedro antonio, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Rogerio Santana | Terça-Feira, 22 de Junho de 2010, 10h07
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    A decisão é nula.... A competência é da Justiça Federal e não estadual

  • Janjão | Terça-Feira, 22 de Junho de 2010, 10h06
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    Como que é? Eu lí direito? A OAB tomou decisão fora da lei? Precisou o juíz corrigir?? Um conselho para a diretoria...peçam "exoneração" coletiva...e estudem um pouco mais, afinal vocês deveriam mostrar o caminho correto...

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