Judiciário

Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 16h:54 | Atualizado: 25/06/2019, 17h:03

Oficial de Justiça é condenado à perda do cargo por exigir “ajuda de custo” de partes

Rodinei Crescêncio

F�rum Cuiab�

Fórum da Capital; oficial de Justiça estaria cobrando "ajuda de custo" para combustível

Um oficial de Justiça de Mato Grosso foi condenado à perda da função pública em um caso de improbidade administrativa. O servidor foi acusado de cobrar uma espécie de “ajuda de custo” de partes interessadas nos processos aos quais ele era designado a realizar intimações. O valor, de cerca de R$ 20,00 por parte, seria utilizado para pagar o combustível do carro do oficial.

A condenação foi dada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, em processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Estado. Ainda cabe recurso.

O servidor J.J.D.R., além de perder o cargo, também deve ter os direitos políticos suspensos por três anos e pagar multa civil correspondente a um salário à época dos fatos, com correção monetária e juros. Pelo mesmo período, o oficial não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou créditos do Estado. J.J. ainda deverá arcar com as custas do processo.

Na esfera criminal, o oficial foi condenado em 2016 pela então juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, a três anos de prisão. Como a condenação foi menor que oito anos, ele cumpre a pena em liberdade sendo obrigado a prestar serviços à Casa de Apoio a Família por três anos e também deve ficar em casa no período noturno aos finais de semana.

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Comentários (1)

  • O ATALAIA | Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019, 14h24
    1
    0

    O que dificil de ser compreendido é essa conduta maledicente que não trás maiores benefícios com enorme risco. É a isso que podemos afirmar que é "em troca de nada".

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