Judiciário

Quarta-Feira, 04 de Dezembro de 2019, 14h:55 | Atualizado: 04/12/2019, 15h:26

ARCA DE NOÉ

Pena prescreve e ex-deputado Eliene se livra de condenação por desvios na AL

Gilberto Leite/Arquivo

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Ex-deputado Eliene Lima, que se livrou de processo na 7ª Vara Criminal, por prescrição

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, declarou extinta a punibilidade do ex-deputado Eliene Lima pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro em um caso da Operação Arca de Noé. A pena havia sido totalizada em oito anos de prisão, mas prescreveu.

Os crimes teriam ocorrido em 18 de dezembro de 2000. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu a denúncia em 24 de agosto de 2010 e foi recebida em 30 de abril de 2014.

O caso tramitou inicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) porque Eliene era deputado federal. Depois que deixou o cargo, o processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acabou encaminhando ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e à 7ª Vara Criminal.

O próprio Jorge Luiz Tadeu Rodrigues condenou Eliene em agosto deste ano. A defesa dele entrou com o recurso em seguida pedindo a prescrição da pena. O tempo entre a data dos crimes e o recebimento da denúncia foi maior que 13 anos, que seria o período máximo para que as penas pudessem ter validade. A pena de multa, que havia sido estabelecida em R$ 77,7 mil também prescreveu no entendimento do magistrado e do Ministério Púbico Estadual (MPE).

A denúncia do MPF cita que Eliene foi beneficiado com R$ 60 mil desviados da Assembleia em 2000. O esquema liderado pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo consistia na emissão de cheques em nome do Parlamento a empresas fantasmas ou que não prestavam serviços efetivamente. Os cheques eram descontados na Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, de propriedade do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro. A factoring devolvia os valores a Riva e Bosaipo, que distribuíam os recursos com outros parlamentares.

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Comentários (2)

  • Alinor | Quarta-Feira, 04 de Dezembro de 2019, 17h01
    3
    0

    Mias um, mais um...

  • Nelson | Quarta-Feira, 04 de Dezembro de 2019, 15h28
    1
    0

    Vergonha. Só no Brasil existe essa tal prescrição. Em país desenvolvido não tem essa, roubou, desviou cometeu crime não importa o tempo que passou se descobrirem é cadeia

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