Judiciário

Segunda-Feira, 18 de Julho de 2016, 15h:26 | Atualizado: 18/07/2016, 16h:23

Percival é condenado em ação de improbidade, mas não fica inelegível

Gilberto Leite/Rdnews

perci_muniz

 Com reforma da sentença, Percival terá que pagar multa de 5 vezes o valor de remuneração à época

O prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS) foi condenado em uma ação de improbidade administrativa com reparação de danos, na manhã desta terça (18), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Por unanimidade, a Câmara deu parcial provimento a recurso de apelação do Ministério Público Estadual, que buscava a reforma de uma sentença, na qual o gestor e outros réus haviam sido inocentados. Mesmo com a reforma da sentença e a condenação, Percival não está inelegível, garante seu advogado Elly Carvalho Júnior.

Além disso, o advogado informa que irá apenas aguardar a publicação do acórdão da decisão para ingressar com um recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Reformaram a sentença, mas cabe recurso. Vamos entrar no STJ com um recurso especial. Temos que esperar o acórdão ser publicado”, disse em entrevista ao . Sobre a inelegibilidade, Elly explica que “de acordo com a lei, ele não se enquadra na lei da ficha limpa, não teve suspensão de direitos políticos, não está inelegível”, assegura.

Com a reforma da sentença, Percival está condenado por atentado aos princípios da administração pública, com multa de 5 vezes a remuneração dele à época do dano, além da proibição de contratar com poder publico por três anos. Contudo, para que o indivíduo seja considerado inelegível, há alguns fatores que devem ser levados em conta. Um deles é que, apenas a condenação por improbidade, por si só, não causa a inelegibilidade automaticamente.

É preciso que a condenação ou a rejeição preencha uma série de requisitos. Entre eles, a decisão precisa ser proferida por órgão colegiado, como foi o caso, mas também prever a suspensão dos direitos políticos, o que não ocorreu com Percival. Além disso, precisa comprovar que o ato praticado tenha causado lesão ao patrimônio público e resultado em enriquecimento ilícito.

Processo

Percival respondia a ação ao lado de mais quatro pessoas e duas empresas. A ação investigou denúncias de irregularidades na contratação das empresas que prestaram serviços à Prefeitura de Rondonópolis no carnaval de 2001, no evento conhecido como “Rondofolia”.

De acordo com o MPE, além da desvantagem econômica causada com a contratação das duas empresas para a realização de um serviço que poderia ter sido executado por apenas uma, houve fraude na licitação na modalidade convite que ensejou a contratação da empresa MM. Araújo –ME para a prestação de serviços especializados em infraestrutura no carnaval de 2001, no valor de R$ 63,8 mil.

Segundo o órgão, a seleção prévia das outras empresas convidadas para a licitação, foi realizada meramente com o intuito de atender interesses “subjetivos” de integrantes da administração pública, em um jogo de “cartas marcadas”.

Para pedir a reforma da sentença, o MPE alegou que ficou comprovado que a Carta Convite nº 06/2001, aberta para a contratação de empresas para prestarem serviços naquele Rondofolia, foi direcionada à firma vencedora MM. Araújo – ME e que não foi dado integral cumprimento ao correspondente contrato celebrado, pois, além de a estrutura do palco utilizado para o evento pertencer a José Márcio, coordenador de eventos da prefeitura, o transporte, a montagem e a desmontagem dos equipamentos foram executados por servidores públicos municipais e com veículos pertencentes à prefeitura. “Ofendendo, assim, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição e causando lesão ao erário e indevido enriquecimento sem causa da empresa vencedora do certame”.

O MPE apontou outras ilegalidades no caso e os réus pediram o desprovimento do recurso.

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Comentários (3)

  • ANTENOR VILASBOAS | Segunda-Feira, 18 de Julho de 2016, 17h02
    2
    0

    ALÔ, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MT : ESSE SUJEITO NUNCA FOI FICHA LIMPA, NEM MEIO SUJINHA ; É SUJA, ENCARDIDA, ENLAMEADA. TEM QUE APROVEITAR ESSE PEQUENO "FIO SOLTO" QUE ELE DEIXOU E BOTAR ELE FORA DE QUALQUER CARGO PÚBLICO, QUER POR NOMEAÇÃO, QUER POR CONCURSO OU ELEIÇÃO; TEM QUE LIMPAR A POLÍTICA, BOTANDO FORA ESTAS "FRUTAS PODRES." FORA PERCIVAL.

  • Rui Mendonça Cavalcante- RMC Engenharia | Segunda-Feira, 18 de Julho de 2016, 16h54
    2
    0

    Só o povo de Rondonópolis para eleger prefeitos indivíduos como esses péssimos políticos Percival e Zé do Pátio. O resultado está aí , a cidade acabou, não tem um tapa buraco, não tem casas populares, não tem escolas novas, não tem obras; sabem porquê ? esses dois irresponsáveis quebraram as boas empreiteiras que atuavam em Rondonópolis,e essas estão forçando a barra em Brasilia para não vir recursos para Rondonópolis. Quer um exemplo ? a canalização do córrego canivete,com recursos do Ministério das Cidades e que está a cargo do Governo do Estado desde 2010, não vai sair se este Percival estiver na prefeitura. Quer apostar ?

  • Eng. Pedro Lomanho - Rondonópolis MT | Segunda-Feira, 18 de Julho de 2016, 16h42
    1
    0

    TEM QUE CASSAR , TORNAR INELEGÍVEL, ENFIM, FAZER ALGO PARA EXTIRPAR ESSE TIPO DE POLÍTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. É UM GRANDE MENTIROSO, TRANSFORMOU UMA PREFEITURA COM BOM NOME EM CALOTEIRA. HOJE, NENHUMA EMPRESA SÉRIA E TECNICAMENTE COMPETENTE, SE ARRISCA A PRESTAR SERVIÇO PARA A PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS, COM MEDO DE NÃO RECEBER. VAMOS VARRER ESSE TIPO DE POLÍTICO PARA O LIXO DA HISTÓRIA.

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