Judiciário

Quinta-Feira, 10 de Janeiro de 2019, 18h:00 | Atualizado: 11/01/2019, 10h:35

Perri concede liberdade a dois suspeitos de praticar várias fraudes contra a Sema

Reprodução

O desembargador Orlando Perri.jpg

O desembargador Orlando Perri  já decidiu colocar João Dia e Brunno Caldas em liberdade 

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), concedeu liberdade, com a aplicação de medidas cautelares, ao ex-superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), João Dias, e ao ex-assessor técnico da pasta, Brunno César Caldas. As decisões foram proferidas na quarta (9).

Os dois ex-servidores da Sema foram presos durante a quarta fase da Operação Polygonum, que apura fraudes no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio da inserção de informações falsas na fiscalização ambiental.

O CAR é um registro obrigatório para todas as propriedades rurais fornecido pela Sema de Mato Grosso. As fraudes teriam causado prejuízos ambientais da ordem de R$ 143,6 milhões ao Estado, segundo o MPE, que em 26 de agosto ofereceu denúncia à Justiça.

Dias e Caldas foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), em razão das fraudes. Além deles, também foram alvos da denúncia o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby e os ex-servidores Alan Richard Falcão, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza e Márcio José Dias Lopes.

As defesas de Caldas e Dias entraram com recurso no TJ-MT solicitando que eles conseguissem liberdade.

A defesa de Dias argumentou que o ex-superintendente possui bons predicados pessoais e disse que a esposa dele está no sétimo mês de gestação. Perri ressaltou que o ex-membro da Sema estava preso para garantia da ordem pública, para evitar que ele pudesse reiterar no crime, ou prejudicar o processo.

Perri apontou que o fundamento de garantia da ordem pública não fazia mais sentido em relação a Dias. O magistrado justificou que, desde o início de janeiro, há uma nova secretária liderando a Sema, "promovendo diversas mudanças na pasta, inclusive no atintente aos coordenadores e responsáveis pelos diversos setores de sua responsabilida".

“O denunciado João Dias Filho não terá a mesma facilidade, como, em tese, teria na gestão anterior, para ingressar nos arquivos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, prejudicando, com isso, a instrução criminal, ou praticando novos atos delituosos”, assinalou.

“Depois, ainda possa encontrar facilidades, podem elas serem obstadas por medidas cautelares alternativas, como a proibição de frequentar as dependências da SEMA e manter contato com os servidores dela”, acrescentou.

Sobre o fato de Dias tentar prejudicar as apurações da operação, o desembarador ressaltou que tal fato ficou comprovado nas apurações, que apontaram que o ex-superintendente mandou bilhetes para corréus, para alinhar suas versões, e orientou outros investigados a apagar conversas em computadores ou celulares.

Apesar disso, o desembargador ressaltou que "o juiz deve se pautar pelo principio da intervenção mínima, preferindo sempre as menos onerosas à liberdade do indiciado ou acusado, reservando-a a prisão apenas para as situações em que as demais, comprovadamente, se mostrarem inadequadas ou insuficientes para preservar as situações de risco, do processo ou da ordem pública".

Desta forma, Perri afirmou que a medida mais adequada a Dias seria a aplicação de medidas cautelares e determinou a soltura de Dias.

Entre as medidas cautelares, o desembargador determinou a aplicação de tornozeleira eletrônica, o comparecimento mensal do réu em juízo e o proibiu de frequenta a Sema e de manter contato, por qualquer meio, com demais denunciados ou testemunhas do caso.

Liberdade a ex-assessor técnico

Na decisão referente ao ex-assessor técnico, Perri apontou que havia negado pedido de liberdade a Caldas em 19 de dezembro passado, por considerar que, naquele momento, não era a medida adequada. Segundo ele,  a prisão era a medida necessária, na época, para a garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal.

Porém, o desembargador afirmou que, atualmente, as razões que haviam autorizado a prisão preventiva não existem mais. Isso porque a gestão da Sema foi alterada com o início da gestão do governador Mauro Mendes (DEM).

“Por esta razão, não obstante o risco concreto de reiteração da prática delitiva e de destruição de provas, pois o denunciado, por ser ex-servidor, e, com isso, possuir ligações dentro da própria Secretaria, certo é que, com a assunção da nova gestão à frente da SEMA, em princípio, os integrantes da suposta organização criminosa não terão o mesmo acesso ou proximidade com os atuais coordenadores e superintendentes”, afirmou.

“Depois, ainda possa encontrar facilidades, podem elas serem obstadas por medidas cautelares alternativas, como a proibição de frequentar as dependências da Sema e manter contato com os servidores dela”, completou.

Ao conceder liberdade a Caldas, Perri aplicou medidas cautelares que determinam que o ex-servidor da Sema deve comparecer mensalmente em juízo e o proibiu de frequentar a secretária ou manter contato com denunciados na operação ou testemunhas.

Em primeira instância

Nesta quarta (10), o desembargador Orlando Perri determinou que o processo da Operação Polygonum seja enviado à primeira instância, para a Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá.

A decisão ocorreu em razão de André Baby ter deixado a chefia da Sema. O procedimento estava no TJ-MT em razão da prerrogativa de foro reservada ao cargo de secretário.

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Comentários (1)

  • Idiguinado | Sábado, 12 de Janeiro de 2019, 19h55
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