Judiciário

Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2010, 21h:31 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Perri e Lessa negam ser investigados por desvios

   O ex-presidente e o ex-corregedor-geral do TJ, desembargadores Paulo Lessa e Orlando Perri, respectivamente, divulgaram nota nesta quarta (24) para contestar a informação, divulgada pelo jornal A Gazeta, de que ambos respondem a processo administrativo disciplinar no CNJ por recebimento irregular de verbas milionárias. "Ao contrário do que afirma a falaciosa reportagem, os desembargadores não respondem a nenhum processo administrativo disciplinar, único dispositivo competente para se determinar alguma punição, seja ela qual for, a qualquer magistrado do País".

   Os desembargadores esclarecem que o conselheiro do CNJ, Ives Gandra, ao votar pela aposentadoria compulsória dos magistrados mato-grossenses, também apontou que a Corregedoria Nacional de Justiça deve apurar as denúncias feitas pelos 10 envolvidos de que houve perseguição por parte de Perri e Lessa. “Nada mais democrático e justo que essas denúncias sejam apuradas. Até porque, por parte do desembargador Orlando Perri, não existe qualquer receio ou melindre em responder quaisquer acusações feitas pelos magistrados julgados pelo CNJ”, diz um trecho da nota.

   Perri reafirma estar tranquilo para responder a qualquer questionamento no CNJ, “tendo a certeza de que as denúncias apresentadas – e julgadas procedentes, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça – são legitimadas pelas funções institucionais que cabem à figura do corregedor”.

   Ele frisa que existe apenas um procedimento administrativo envolvendo o nome dele no CNJ, instaurado para apurar a regularidade da contratação da auditoria externa pelo TJ que, ao final do trabalho, apontou o desvio dos recursos pelos 10 magistrados aposentados compulsoriamente. Neste procedimento, Lessa e Perri figuram como partes interessadas e não como requeridos.

   O ex-corregedor-geral lembra que o relator deste procedimento, conselheiro José Adonis, já votou, inclusive, pela validação da auditoria realizada. “Por cautela, o conselheiro remeteu os autos à Corregedoria Nacional de Justiça para que ela avalie se há necessidade ou não de se abrir um procedimento para apurar se há indícios de infração disciplinar dos dois desembargadores”, aponta a nota. Perri e Lessa ressaltam que o relator Ives Gandra, ao votar pela aposentaria dos 10 magistrados, destacou as semelhantes nos resultados obtidos pelo Conselho Interno do CNJ e pela auditoria feita pelo TJ.

   Confira na íntegra a nota assinada Paulo Lessa e Orlando Perri

    "Os desembargadores Paulo Lessa e Orlando Perri vêm a público repudiar a reportagem “Mais três vão a julgamento”, publicada pelo jornal A Gazeta, desta quarta-feira (24). Mais uma vez, o veículo de comunicação em questão tenta distorcer e misturar os fatos com o claro objetivo de confundir os leitores.
    Ao contrário do que afirma a falaciosa reportagem, os desembargadores Paulo Lessa e Orlando Perri NÃO respondem a nenhum processo administrativo disciplinar, único dispositivo competente para se determinar alguma punição, seja ela qual for, a qualquer magistrado do País.
   A reportagem do jornal A Gazeta diz: “Pareceres dos conselheiros-relatores do CNJ é [SIC] para afastar Lessa, Perri e Jurandir, assim que publicados os atos”. É preciso pontuar, entretanto, que a enfadonha afirmação não condiz com a verdade.
  Em primeiro lugar, porque conselheiros do CNJ não expressam parecer, apenas julgam. Em segundo lugar, porque NÃO EXISTE qualquer entendimento expresso por decisão ou voto de qualquer um dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça no sentido de pedir o afastamento dos dois magistrados.
   Sobre o processo julgado na terça-feira, envolvendo 10 magistrados de Mato Grosso, o entendimento do conselheiro Ives Gandra é de que a Corregedoria Nacional de Justiça deve apurar as denúncias feitas pelos envolvidos, em suas respectivas defesas, de que sofreram perseguição por parte do desembargador Orlando Perri, quando ocupava o cargo de corregedor-geral de Justiça.
   Nada mais democrático e justo que essas denúncias sejam apuradas. Até porque, por parte do desembargador Orlando Perri, não existe qualquer receio ou melindre em responder quaisquer acusações feitas pelos magistrados julgados pelo CNJ. Perri garante que vai responder com total tranqüilidade qualquer demanda do CNJ, tendo a certeza de que as denúncias apresentadas – e julgadas procedentes, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça – são legitimadas pelas funções institucionais que cabem à figura do corregedor.
   O que existe no CNJ, envolvendo os desembargadores Paulo Lessa e Orlando Perri, APENAS COMO PARTES INTERESSADAS E NÃO COMO REQUERIDOS, é um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) (e não processo disciplinar), diante da denúncia feita pelos mesmos magistrados punidos pelo CNJ, que contestam a legalidade da contratação da empresa de auditoria que embasou as denúncias apresentadas pela Corregedoria do TJ. Entretanto, o próprio entendimento do relator, conselheiro José AdonIs, é de que não houve graves irregularidades a ponto de votar pela improcedência do pedido de anulação da contratação.
   Por cautela, o conselheiro remeteu os autos à Corregedoria Nacional de Justiça para que ela avalie se há necessidade ou não de se abrir um procedimento para apurar se há indícios de infração disciplinar dos dois desembargadores. O PCA só não foi finalizado porque o conselheiro Felipe Locke pediu vistas, adiando, portanto, o julgamento final.
   É preciso destacar que as mesmas conclusões apresentadas pela empresa Velloso e Bertolini, responsável pela auditoria contratada pelo Tribunal de Justiça, foram confirmadas por perícia técnica feita pela Polícia Federal e pelo Departamento de Controle Interno do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa mesma informação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em seu parecer, que pedia a aposentadoria compulsória dos magistrados envolvidos.
   O próprio relator do processo disciplinar envolvendo os 10 magistrados, conselheiro Ives Gandra, esclareceu, ao ler o seu voto durante a sessão de julgamento, que utilizou tão somente as conclusões apontadas pelo Controle Interno do CNJ e não o relatório da auditoria, muito embora tenha apresentado resultado semelhante, de acordo com o relato do conselheiro.
   Por sinal, esta mesma denúncia contra a contratação da empresa de auditoria já foi feita pelos mesmos envolvidos ao Tribunal de Contas do Estado, que a julgou improcedente. Outra denúncia semelhante foi feita pelos mesmos magistrados ao Ministério Público Estadual (MPE) e arquivada em decisão assinada por todos os membros da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e ratificada, por unanimidade, pelo Conselho Superior do MPE.
   Nota-se, pelas sucessivas investidas, o claro objetivo dos envolvidos em tentar desmerecer ou desqualificar o trabalho realizado pela gestão passada, ao invés de se defenderem das acusações que lhe foram imputadas e julgadas procedentes pelo CNJ, a ponto de sofrerem a maior sanção em casos de processos disciplinares – a aposentadoria compulsória.
   Aos desembargadores Paulo Lessa e Orlando Perri restam apenas o único sentimento de que cumpriram suas funções institucionais a que lhe foram atribuídas, honrando suas respectivas missões de presidente e corregedor-geral de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, no biênio 2007-2009, certo de que estão aptos a responderem qualquer questionamento de seus atos administrativos".
   Atenciosamente,
Desembargador Paulo Lessa
Desembargador Orlando Perri

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Comentários (5)

  • Maria Fernanda Del Barco | Sábado, 27 de Fevereiro de 2010, 15h59
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    Des. Orlando Perri é um homem justo, honesto e mto intrego. Temos que ter respeito por ele e agradecer de termos um homem corajoso como ele na justiça de Mato Grosso. Parabens Orlando.. minha familia está ao seu lado.

  • Antônio Alberto (Pe.Alberto) Mendes Ferr | Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2010, 18h50
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    Ilmo. Sr. Desembargador Orlando Perri, à época de sua denúncia eu o parabenizei e disse que, além de ético e íntegro o senhor demonstrou extrema coragem ao enfrentar a " máfia togada ". >> Também disse, em comentários no RD News, que V.Exciª , para tomar aquela decisão, precisava ter absoluta convicção da existência e gravidade do assunto. >> Hoje, excluídos aqueles corruptos, confirmou-se sua postura cidadã, extremamente louvável. >> Sinto-me honrado com sua atuação; parabéns ! >> A V. Exciª, o meu mais profundo respeito. >>

  • MESSIAS ALVES | Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2010, 17h42
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    O CNJ DEVE INVESTIGAR TBÉM O JUIZ JOSÉ JURANDIR ELE TAMBÉM DEVE SER INVESTIGADO ANTES DE ASSUMIR A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL. ELE TAMBÉM DEVE.

  • PEDRO JOÃO | Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2010, 16h22
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    PEDRO JOÃO, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • ALZINO BERNARDES | Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2010, 10h32
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    SENHORES DESEMBARGADORES: ORLANDO PERRI E PAULO LESSA, LEMBRE-SE, DE QUE, O SENTIMENTO DE DEVER CUMPRIDO, É O MAIOR TROFÉU QUE UM HOMEM PÚBLICO PODE RECEBER. A SOCIEDADE MATOGROSENSE APLAUDE E PARABENIZA PELA CORAGEM EXPLÍCITA QUE DEMONSTRARAM NESTE EPSÓDIO. REFORCEM SUAS SEGURANÇAS, AFINAL,

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