Judiciário

Quinta-Feira, 24 de Agosto de 2017, 18h:23 | Atualizado: 24/08/2017, 18h:26

Pleno adia análise de recebimento de denúncia contra Fabris; relator rejeita

O desfecho do julgamento do recebimento da denúncia contra o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi adiado devido ao pedido de vistas dos desembargadores Serly Marcondes Alves e Orlando Perri. Outros quatro desembargadores acompanharam o voto do relator, o desembargador Pedro Sakamoto, que rejeitou o recebimento da denúncia.

Gilberto Leite/Rdnews

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Julgamento da denúncia contra Gilmar Fabris é adiado devido a pedido de vista

O pedido de vistas foi proferido durante a sessão realizada na tarde desta quinta (24). Além de Fabris, os procuradores Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso, Nelson Pereira dos Santos e Jenz Prochnow Junior, também foram denunciados.

Eles são suspeitos de cometer fraudes na emissão de cartas de crédito e crime de peculato. O suposto esquema foi investigado pela Operação Cartas Marcadas. Os mesmos fatos geraram ação penal na 7ª Vara Criminal, em que os réus são aqueles investigados sem foro por prerrogativa de função.

A análise do recebimento da denúncia no TJ já havia sido adiado em agosto do ano passado, quando Sakamoto, atendendo ao pedido da defesa de Fabris, suspendeu o andamento da ação penal, até que perícias em determinados documentos fossem finalizadas.

Na sessão de hoje, o procurador de Justiça Domingo Sávio pediu que o pleno aceitasse a denúncia, uma vez que a ação na esfera comum já estava em tramitação. Ele considera o suposto esquema como uma das maiores fraudes ocorridas no Estado.

“Seria uma cautela exagerada ou uma providência própria de quem faz um juízo condenatório exigir mais do que está posto na denúncia e os documentos que a instrui. Já tarda o recebimento [da denúncia], por conta das manobras protelatórias da defesa. Urge ser recebida. Para, ainda que atrasada, tramitar paralelamente na ação criminal que tramita a passos largos na 1ª instância”, diz o procurador.

No voto, Sakamoto afirma que a peça acusatória não merece ser acolhida, por conta das irregularidades na denúncia. Entre as justificativas, está o fato de que, segundo o relator, não houve falsificação de títulos de créditos. “Todas as certidões de crédito são idôneas. Nenhum dos denunciados cometeram o crime de falsificação”.

Além disso, Sakamoto diz que os procuradores não poderiam ser denunciados por apenas emitirem pareceres, que não tiveram intenção direta de autorizar a liberação de tais créditos.

Denúncia

Em maio de 2016, a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco denunciou Fabris e outras 13 pessoas pelo mesmo esquema. De acordo com as investigações, a Controladoria Geral do Estado elaborou um relatório que apontou que as cartas de crédito, documentos de crédito público, foram expedidas em quantidade e valor muito superior ao estabelecido na lei estadual, tendo se configurado, desta forma, a fabricação de títulos de crédito público falsos.

O MPE também apurou que o procurador aposentado Dorgival Veras, Dilmar Portilho e Gerson Valério auxiliaram a quadrilha na fabricação de crédito público falso e peculato, no importe de R$ 418,4 milhões. Posteriormente, a organização também foi ajudada, segundo a denúncia, por Edmilson José, Jenz Prochnow e Nelson Pereira na prática de peculato, desviando R$ 2,2 milhões. “Tendo os seus integrantes se apropriado da quantia de R$ 1,2 milhão”.

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