Judiciário

Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2014, 17h:10 | Atualizado: 20/02/2014, 18h:54

ELEIÇÕES NO JUDICIÁRIO

Pleno do TJ não aprova PEC do Voto Direto; presidente rechaça iniciativa

TJMT

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Presidente do TJ, Orlando Perri faz críticas

Os desembargadores membros do Pleno do Tribunal de Justiça votaram, em sua maioria, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa eleições diretas dos dirigentes da instituição. A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia no fim do ano passado.

No entendimento dos magistrados, há vício na iniciativa da PEC, isto é, não caberia ao Legislativo estadual decidir de qual forma devem ser realizadas as eleições no TJ. Eles, no entanto, demonstraram grande interesse no conteúdo da mensagem ao defender que sejam discutidas mudanças no regimento interno, para que possa ser implementado o modo direto de eleger os dirigentes.

De autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), a PEC do Voto Direto, como ficou conhecida, previa que juízes de primeiro e segundo graus votassem, o que resultaria em um total de aproximadamente 300 pessoas. No sistema atual de eleição, apenas membros do Pleno podem votar a fim de eleger quem ocupará os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.

O presidente do TJ, desembargador Orlando Perri, que foi um dos que defendeu a inconstitucionalidade da PEC, teceu duras críticas à atual forma de eleição, além de rechaçar a iniciativa da Assembleia, de alterar questões internas do Judiciário estadual.

“Não é possível aplicar a PEC. Ela esbarra, fere, colide com a autonomia dos tribunais. Devemos pensar em nova forma de eleições. Um dos grandes males do Judiciário é a forma de escolha de seus dirigentes. Com o perdão da palavra, mas é uma desgraça, uma praga ao sistema jurídico nacional. Penso que temos que alterar hall de elegíveis, alterando o regimento interno para propiciar a participação de todos os membros do Pleno como candidatos aos cargos”, disse Perri. Ele também pontuou que essa ideia vem ganhando força no âmbito do Superior Tribunal Federal (STF).

Já o desembargador Rui Ramos, ao votar contra a PEC, afirmou que os membros do Pleno não podem trabalhar com o que considerou “metamorfose de interpretação”. “Sem querer ofender a ninguém, mas não somos eletivos, somos magistrados, especializados na lei. Temos que colocar tudo para valer de acordo com a lei. Não somos irracionais, sabemos todos os aspectos da questão”, disparou.

Um dos que argumentaram favoravelmente à aprovação do novo modelo de eleição foi o desembargador Guiomar Teodoro Borges. Para ele, o Legislativo tem a prerrogativa legal de propor uma emenda à Constituição. “Pode haver vício de iniciativa. Não fosse assim, essa matéria seria reservada ao Judiciário e ao Executivo”.

Borges também sustentou que a PEC não gera despesas e nem cria cargos e questionou os colegas quanto à proposição de alterações do regimento interno. “Quero dizer que sou a favor da eleição direta, mas se tenho essa previsão no regimento interno, por que estamos discutindo a PEC?”.  

O desembargador Luiz Carlos Costa foi mais incisivo. Segundo ele, já que o entendimento da maioria foi o de implementar eleições diretas por meio do regimento interno, que ficasse fixado hoje mesmo um prazo de 30 a 60 dias para apresentar emenda disciplinando como a mudança seria instituída. “Esperar não é saber”, parafraseou o magistrado.

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