Judiciário

Quinta-Feira, 08 de Maio de 2014, 14h:34 | Atualizado: 08/05/2014, 20h:03

Cartas Marcadas

Pleno nega pedido de envolvido em Cartas Marcadas para trancar ação

O Pleno do Tribunal de Justiça negou, durante sessão, nesta quinta (8), por maioria, os dois pedidos feitos pelo ex-vice presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária Alexandre de Freitas, sendo eles revogação do indiciamento, bem como o trancamento da investigação. O processo começou a ser julgado em 13 de março, mas a decisão foi postergada graças ao pedido de vistas do desembargador Rui Ramos, que hoje, ao proferir seu voto, pediu exclusão do impetrante da lista de indiciados, no entanto, se posicionou contrário à solicitação para trancar a ação. Os demais magistrados, contudo, votaram por negar tudo. De todo modo, o ex-vice presidente não será retirado do inquérito policial.

No início do julgamento, o relator, desembargador Pedro Sakamoto, sustentou que Alexandre, por ter articulado conversas com servidores para o superfaturamento das cartas de créditos, poderia ser chamado a depor.  A sentença dos envolvidos na operação “Cartas Marcadas”, desencadeada para apurar a emissão irregular de cartas de crédito por parte do Governo, num prejuízo que chega a R$ 500 milhões ao erário.

Em setembro do ano passado, a Polícia Civil indiciou 20 pessoas envolvidas em supostas fraudes ocorridas na expedição de cartas de crédito pela secretaria estadual da Fazenda (Sefaz). Entre os indiciados está o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), o ex-secretário da Fazenda, da Casa Civil e da Secopa Eder Moraes (PMDB) e o ex-secretário da Fazenda Edmilson José dos Santos. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público. Os envolvidos respondem pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha. As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Civil.

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