Judiciário

Quinta-Feira, 08 de Maio de 2014, 15h:51 | Atualizado: 08/05/2014, 19h:23

Pleno referenda liminar e mantém UPF em R$ 92; assunto gera polêmica

Por maioria dos votos, o Pleno do Tribunal de Justiça manteve a decisão monocrática do desembargador Marcos Machado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), interposta pelo Estado para revogar lei aprovada pela Assembleia, de autoria dos deputados Zeca Viana (PDT) e Luciane Bezerra (PSB), que reduziu a Unidade Padrão Fiscal (UFP) de R$ 92,52 para R$ 36,07. Na prática, tudo continua igual e o Estado permanece tendo o direito de cobrar R$ 92,52 pela UPF até que o mérito do caso seja julgado.

O assunto causou muita polêmica porque alguns desembargadores se mostraram preocupados tanto com o prejuízo dos contribuintes, que continuam pagando valor maior até que ocorra uma decisão final. Justificam que, caso a Adin seja negada, no mérito, eles terão que entrar com ações para reaver o valor pago. Para José Zuquim, por exemplo, o valor da R$ 92,52 é totalmente desproporcional com o comparado valor de R$ 36,07.  

Segundo ele, a elevação é abusiva e confiscatória. “Não consigo ver onde a redução caracteriza uma renúncia da lei”. Zuquim ainda ressalta que a majoração, até onde consta, não obedeceu aos índices fixados. Diz que, na ocasião, por portaria do secretário de estado de Fazenda, Marcel de Cursi, por erro grosseiro, o Governo acabou referendando o processo por lei estadual. “O Estado não pode aumento o custo da UPF, tendo em vista que uma arrecadação venha a comprometer o contribuinte”.

Por outro lado, alguns magistrados demonstraram preocupação quanto à necessidade do Governo não registrar um déficit de arrecadação. Assim, por fim, em meio ao embate, mediado pelo presidente Orlando Perri, resolveram referendar a liminar de Marcos Machado e, depois, retomar a questão.

Imbróglio

Em dezembro de 2011, o governador Silval Barbosa (PMDB) havia pedido aumento do valor da UPF sob justificativa da atualização IGDPI de janeiro de 1983 a novembro desse ano. A portaria foi transformada em Lei e passou pela Assembleia, de maneira rápida, o que chamou a atenção dos deputados Luciane e Zeca. Em agosto de 2013, Silval decretou, mais uma vez, a elevação da Unidade, passando de R$ 92,54 para R$ 101,74.

Diante disso, os parlamentares apresentaram proposta junto ao Legislativo para reduzir o valor, o que foi aprovado. Depois, derrubaram o veto do governador ao projeto que tratava da redução da UPF, obrigando o Estado a ingressar com a Adin. A UPF é o indexador utilizado para correção de valores de tributos lançados e não pagos, bem como para recolhimentos de taxas, contribuições e penalidades em Mato Grosso.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • EDNOR FERNANDES VIEIRA | Sexta-Feira, 09 de Maio de 2014, 08h50
    2
    0

    QUANDO E PARA MECHER NO BOLSO DO CIDADÃO PARA ENCHER O COFRE DO ESTADO NINGUÉM OLHA, O QUANTO PREJUDICA A POPULAÇÃO MATO GROSSENSE EMPOBRECENDO CADA VEZ MAIS, PORQUE NÃO AUMENTA O SALARIO DOS FUNCIONALISMO PUBLICO NA MESMA POR PORÇÃO QUE AUMENTAS AS TAXAS E IMPOSTOS, A SIM SERIA JUSTO ESSES AUMENTOS DE TAXAS, E MAS UMA COISA, TODA VEZ QUE A GENTE VAI EMITIR UM BOLETO VEM UM TAL DE "T.S.E"(TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL) COBRANDO A EMISSÃO DO BOLETO, (QUE SERVIÇO ESTA PRESTANDO NESTE SENTIDO, NADA), SENDO QUE JÁ ESTAMOS USANDO NOSSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAS, PORQUE TEMOS QUE PAGAR MAS ALGUMA COISA PARA ESSE GOVERNO, QUE SÓ FAZ EXTORQUIR NOSSOS CONTRIBUINTES SEM DAR NADA DE CONCRETO EM TROCA, SENHORES DESEMBARGADORES VOCÊS GANHAM MUITO BEM, MAS NÃO SE ESQUEÇA QUE 85% DA POPULAÇÃO MATO GROSSENSE VIVEM COM UM SALARIO MINIMO. OLHE POR ELES, PORQUE SÃO ELES QUE REALMENTE PAGA SUAS CONTAS EM DIAS E QUE SÃO OS MAIS PREJUDICADOS COM ESSA "UPF", PARA QUALQUER PAGAMENTO PARA O ESTADO. PORQUE NAO DEIXAR O VALOR QUE OS DEPUTADOS APROVARAM E DEPOIS DERRUBARAM O VETO DO GOVERNADOR, ONDE ESTA A INCONSTITUCIONALIDADE DISSO, SERA QUE E PORQUE DIMINUIU O VALOR A SER COBRADO. SENDO QUE 24 APROVARAM A LEI, DEPOIS MAS 24 DERRUBARAM O VETO I INCONSTITUCIONAL. E MUITA COVARDIA. EXEMPLO " O VALOR DA CERTIDÃO NEGATIVA E R$10,00, ACRESCIDO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS (TSE), CUJO O VALOR VARIA DE ACORDO COM A UNIDADE PADRÃO FISCAL (UPF). ENTENDE ISSO E PARA A GENTE EMITIR O BOLETO PELA INTERNET,

Prefeito e sobrepreço em álcool gel

gustavo melo 400 curtinha   O prefeito de Alto Araguaia, Gustavo de Melo (foto), e sua secretária de Saúde, Manoela Nunes, têm cinco dias para apresentar defesa prévia ao TCE sobre uma denúncia de superfaturamento na compra de materiais de higienização destinados à prevenção do...

Procon decide fazer audiências virtuais

rosamaria 400 curtinha   Por causa da pandemia, que levou à suspensão dos serviços presenciais, a secretária estadual Rosamaria Ferreira (foto), de Assistência Social e Cidadania, e o adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo da Silva Taques, decidiram que agora o Procon-MT...

Empolgado e já morando em VG

emanuelzinho 400   O deputado federal Emanuelzinho (foto), do PTB, está tão empolgado com a possibilidade de concorrer a prefeito de Várzea Grande que não só transferiu o domicílio eleitoral de Cuiabá para o município vizinho, ainda no ano passado, como também alugou um apartamento...

Prorrogação de mandatos até 2022

Muitos prefeitos e vereadores já trabalham com a hipótese de ganharem mais dois anos de mandato, "esticando" o atual para 2022. O Senado está prestes a aprovar uma PEC para tornar coincidentes os mandatos eletivos. Nesse caso, mandato dos prefeitos, vice e dos vereadores, eleitos em 2016, teria duração de seis anos. E, a partir das urnas de 2022, as eleições passariam a ser gerais para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e...

"Cenário apocalíptico" e respiradores

z� do patio 400 curtinha   Um mês depois do escândalo sobre a compra e pagamento de quase R$ 4 milhões por 22 respiradores falsificados, o prefeito Zé do Pátio (foto), de Rondonópolis, tomou duas decisões, mas nenhuma delas no sentido de investigar eventuais falhas de servidor da...

Binotti, a popularidade e a oposição

luiz binotti 400 curtinha   O grupo político do hoje vice-governador Otaviano Pivetta, que comandou Lucas do Rio Verde por mais de duas décadas, terá dificuldades para reconquistar o comando local no pleito deste ano. O pré-candidato Marino Franz, que foi vice de Pivetta e depois prefeito, será o...

MAIS LIDAS

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você conhece alguém próximo que foi infectado pelo coronavírus?

sim

não

em dúvida

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.