Judiciário

Quinta-Feira, 15 de Maio de 2014, 11h:49 | Atualizado: 15/05/2014, 12h:11

PMDB perde mandatos

Vereadores Domigos Sávio e Haroldo Kuzai seguem legislando na Câmara

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Domingos Sávio e Haroldo Kuzai saíram do PMDB e se filiaram ao Solidariedade

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou por 6 votos a 0 pedido do PMDB para reaver os mandatos dos vereadores por Cuiabá, Domingos Sávio e Haroldo Kuzai, ambos do Solidariedade, em sessão realizada nesta quinta (15). Os parlamentares deixaram o partido em outubro passado após a criação da nova legenda.

 Em novembro, o TRE já havia negado pedido de antecipação de tutela interposto pelo diretório do PMDB de Cuiabá, que pedia a perda provisória dos mandatos eletivos dos vereadores. O argumento era que os parlamentares não teriam conseguido se eleger sem o voto dos outros candidatos que compunham a chapa proporcional da coligação e que, portanto, as vagas pertenciam à sigla.

O advogado do PMDB, Jackson Coutinho, afirma que vai se encontrar com lideranças peemedebistas entre hoje e amanhã para decidir se irá recorrer da decisão. A defesa entende que, embora a lei interprete como justa causa a desfiliação devido à criação de novo partido, as teses usadas pelos magistrados são inovadoras. “Entendemos que muitos filiados se utilizam desse subterfúgio para se desfiliar da antiga legenda”, comenta.

Domingos e Haraldo eram os únicos vereadores do PMDB no Legislativo municipal. Sem eles, o partido ficou sem representatividade na Câmara.

Pedido de perda dos mandatos de Sávio e Haroldo é negado

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