Judiciário

Quarta-Feira, 12 de Março de 2014, 14h:55 | Atualizado: 12/03/2014, 15h:04

Judiciário

Polícia abre inquérito para investigar fraudes em 25 mil ações na Justiça

A Polícia Civil recebeu, ontem (11), requisição do Poder Judiciário pedindo a abertura de inquérito para apurar fraudes em 25 mil ações judiciais que tramitam nos Juizados Especiais, envolvendo falsificação de certidões de entidades de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Conforme a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o delegado responsável pelo caso ainda não foi designado e será definido entre hoje (12) e amanhã. A investigação ocorrerá sob segredo de justiça.

Segundo o Judiciário, até agora pelo menos 15 advogados estão envolvidos nos processos fraudulentos e fazem parte da quadrilha. Somente um dos juristas propôs 6,5 mil ações, volume que causou estranheza nos juízes.

A fraude consistia em falsificar certidões dos órgãos de restrições ao crédito, para entrar com ação de danos morais contra as empresas que supostamente teriam negativado, indevidamente, o nome do cliente. 

Esta situação levou a Justiça a firmar parceria com a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) para que os magistrados tenham uma senha com livre acesso ao banco de dados da instituição. Com isso, eles poderão verificar a veracidade das certidões apresentadas nos processos. Desta forma, os juízes não serão levados ao erro e empresários e comerciantes não correrão risco de sofrer prejuízos financeiros.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Maurício Aude, promete acompanhar de perto e colaborar com as investigações. Informa que existem processos éticos na Ordem para apurar a prática de ilícitos destes advogados. Ressalta ainda que a instituição buscará junto à Polícia todas as informações que detém para instrução dos procedimentos disciplinares. “Esta troca de informações deve ser recíproca porque é de interesse da OAB manter a imagem da instituição”. Se comprovado que são realmente culpados, os advogados envolvidos podem pegar penas, na esfera administrativa, que variam de acordo com a gravidade do ato, desde uma suspensão preventiva do direito de advogar por 90 dias ou uma suspensão por meses até a exclusão por idoneidade dos quadros da Ordem, situação em que a pessoa nunca mais poderá advogar.

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Comentários (1)

  • permutapermuta@gmail.com | Quarta-Feira, 12 de Março de 2014, 17h19
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    0

    Tenho uma ação com pedido de liminar tramitando no Juizado Especial em Cuiabá-MT, com a finalidade de excluir o nome do meu cliente do SPC em virtude de inclusão indevida, a petição estava acompanhada do extrato emitido pelo SPC/CDL. Conclusão, o magistrado decidiu que só iria deferir a liminar caso o meu cliente depositasse judicialmente o valor que estava sendo cobrado indevidamente e que o meu cliente juntou já na petição inicial, o comprovante que já havia sido liquidado a divida, anos atrás.E eu fico me perguntando, como que esses advogados conseguem liminar assim tão facilmente?E como também conseguem em tempo recorde que o magistrado sentencie a ação?Coisas do Mato Grosso, coisas do Brasil...

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