Judiciário

Domingo, 16 de Fevereiro de 2014, 07h:27 | Atualizado: 17/02/2014, 13h:37

Político-apresentador, Eder deve ser acionado por fazer propaganda ilegal

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eder_programa

Eder Moraes, pré-candidato a deputado estadual

O ex-secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Eder Moraes (PMDB), pode ser alvo de ação no TRE por campanha extemporânea. O peemedebista é pré-candidato a deputado estadual e apresentador do programa Eder Moraes - Fatos & Versões, transmitido por três canais de Mato Grosso -TV MT, 27; Canal 47, Rede TV; e 8, TBO. A atividade, até então, é permitida conforme calendário eleitoral. O prazo para que políticos se afastem é até 30 de junho, quando se encerra a realização das convenções.  

Acontece que, segundo o presidente do Movimento de Combate Contra a Corrupção (MCCE) Antônio Cavalcante Filho (Ceará), além do espaço televisivo, Eder também se promove através de outdoors espalhados pela Capital. Teria ainda contratado equipe para fazer panfletagem de seu programa em bairros , o que pode configurar ato ilegal.

Para o líder da entidade fiscalizadora, essa é uma forma de massificar a marca do político, que é justamente o espaço que tem na televisão. "É evidente que tem que se tomar providências quanto a isso", reforça.

A preocupação é ainda maior devido ao "histórico" de Eder Moraes, de acordo com Ceará. Ele reclama que o ex-homem forte do governo Blairo Maggi (PR) e da gestão Silval Barbosa (PMDB) teve o nome envolvido no Escândalos dos Maquinários e na Operação Cartas Marcadas. Por isso, o movimentoo promete ficar atento. O RDNews tentou localizar Eder para comentar o caso, mas ele não atendeu ou retornou as ligações.

Fiscalização integrada
O MCCE garante que levará a situação para um grupo integrado criado pelo TRE juntamente com entidades como Ministério Público, OAB, Polícia Federal e a ONG Moral, a fim de fiscalizar a atuação de pré-candidatos que tentem se aventurar em campanhas políticas antes do período permitido. "O objetivo é garantir a lisura do processo eleitoral e que todos estejam no mesmo nível na campanha, que prevaleça a vontade do povo e não do dinheiro e, acima de tudo, queremos que a democracia seja respeitada, assim como a lei", afirma Ceará.

Até agora, o TRE recebeu duas denúncias de propaganda eleitoral antecipada. O primeiro caso é de Figueirópolis do Oeste e envolve político do PSD. Já sobre a segunda situação o tribunal não pôde fornecer informações para não comprometer a fiscalização da irregularidade, tendo em vista que foi expedido mandado de constatação. 

Conforme o órgão, ambas estão em fase inicial. Primeiro a Justiça expede mandado de constatação, onde o oficial de Justiça vai até o local verificar se a denúncia procede ou não. Em caso positivo, o infrator é intimado a fazer cessar a irregularidade em 48 horas. Após, a denúncia é enviada a Procuradoria Regional Eleitoral que irá analisar os fatos e decidir se oferece ou não a representação. Se a MP oferecer a denúncia, o juiz a recebe, faz a análise e profere a decisão. A multa, se cabível, só será aplicada neste momento. Sendo assim, por enquanto, não há condenações e nem multa aplicada.

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Comentários (6)

  • sergio | Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2014, 15h29
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    não e possível uma pessoa ter o patrimônio que não e compatível com o salario da mesma,e revoltante para nos pessoas de bem ter que conviver com isso renova mt

  • Eduardo | Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2014, 07h29
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    Pra variar, existem pessoas que morrem de inveja do sucesso de outras. É impressionante! Este MCCE, presidido pelo vulgo Sr. Ceará, que só aparece em época de campanha eleitoral, o que todos nós sabemos o porquê, não tem moral alguma para criticar quem quer que seja. Porque ele não se candidata a algum pleito? Provavelmente porque, em primeiro lugar não se elegeria e em segundo lugar, que ser presidente do MCCE parece ser mais vantajoso. Eder, continue erguendo essa bandeira de justiça social pelo Mato Grosso. Rumo a AL.

  • Alexandre | Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2014, 07h04
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    Quem votar nesse cidadão é porque gosta de viver mesmo no chiqueiro, já foi mostrado e demonstrado a indole desse sujeito, devagar com a dor, MT não suporta tantos malandros

  • Ondino Lima Neto | Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2014, 06h29
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    Já passou da hora, para que a justiça eleitoral proíba quem tem mandato, exercer função de apresentador de rádio e TV.

  • cicero amorim | Domingo, 16 de Fevereiro de 2014, 20h42
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    MCCE e Ong Moral faz campanha para Pedro Taques. Indiretamente, quando persegue os adverários políticos dele. Podem apurar que todos saberão disso. Não há credibilidade nessas organizações. Porque eleas não questionam no Ministério Público as viagens de avião e farto material distribuído pela turma de Taques? É uma pergunta que eles deveriam responder, se quiserem alguma credibilidade.

  • joaodedeus47@hotmail.com | Domingo, 16 de Fevereiro de 2014, 17h11
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    e eder a turma la do posto fernando correia esta esperando pagamento

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