Judiciário

Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2020, 13h:11 | Atualizado: 13/02/2020, 19h:07

condenação

Por superfaturamento, Juarez e Silvano perdem os direitos políticos por 5 anos

Condenados por superfaturamento na aquisição de maquinário pela Prefeitura de Sinop, o deputado federal Juarez Costa (MDB) e o atual secretário de Estado de Agricultura Familiar Silvano Amaral (MDB), foram condenados à perda dos direitos políticos por cinco anos e devem ressarcir R$ 108 mil ao erário municipal. Juarez foi prefeito de Sinop e Amaral, secretário de Finanças à época do ocorrido, em 2009. O governador Mauro Mendes (DEM) deve ser notificado para que exonere o secretário.

Reprodução

Silvano Amaral e Juarez Costa

Atual secretário de Agricultura Familiar, Silvano Amaral foi condenado ao lado do deputado federal Juares Costa, então prefeito de Sinop, em 2009

A decisão, proferida na terça (11) é do juiz da Vara Especializada de Fazenda Pública de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, que condenou o deputado e o secretário, além de outras cinco pessoas por improbidade administrativa, sendo os servidores Antônio Vivalde Reis Júnior, Ademir Alves da Guia, Adriano dos Santos, Kely Cristine de Oliveira e o sócio da empresa que forneceu o equipamento (Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.), Valmir Gonçalves de Amorim.

De acordo com a Ação de responsabilização por ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi comprovada a denúncia de superfaturamento na aquisição de caminhões e maquinários pelo município de Sinop, por meio de procedimento licitatório em 2009.

O procedimento licitatório teve como objeto a aquisição de 11 caminhões zero quilômetro, 2 retroescavadeiras, 3 motoniveladoras, 2 pás-carregadeiras, e 1 escavadeira hidráulica para a secretaria de Infraestrutura. Ao final da licitação se sagraram vencedoras as empresas M. Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, a Caramori Equipamentos para Transportes e a Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.

Conforme o processo, o ex-prefeito Juarez Costa tentou contestar as acusações alegando que participou dos fatos, tendo ilegitimidade passiva e pediu a improcedência da acusação. Mas, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte não aceitou as alegações da defesa e, com base nas perícias, apurou que houve o acréscimo de 21,07% na aquisição de uma escavadeira.

“Não é possível questionar a conduta dos requeridos, na medida em que todos participaram do ato ilícito, desde os servidores da comissão de licitação, ao prefeito, empresa e seus sócios”, afirma trecho da decisão.

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