Judiciário

Terça-Feira, 14 de Maio de 2019, 13h:33 | Atualizado: 14/05/2019, 13h:42

Prefeito de Santo Antônio e esposa são investigados por suposta fraude em CAR

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga o prefeito de Santo Antônio do Leste (379 km da Capital), Miguel Brunetta (PR), e a primeira-dama, Marli Brunetta, por suposta fraude ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O registro de uma fazenda de propriedade dos dois foi cancelado em decorrência da deflagração da Operação Polygonum, em 2018.

Assessoria

miguel brunetto

O prefeito de Santo Antônio do Leste (379 km da Capital), Miguel Brunetta (PR)

Em 8 de maio, o MPE instaurou inquérito civil para apurar a extensão dos danos ambientais e identificar medidas necessárias para reparação ambiental da Fazenda Canaã, localizada no município de Santa Terezinha (1.330 km da Capital). Miguel e Marli constam como únicos proprietários da área de 1,6 mil hectares.

Após investigações preliminares da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), foram constatados ilícitos civis, administrativos e penais em 345 CAR em todo o Estado. O MPE vem abrindo inquéritos individuais para apurar as responsabilidades caso a caso e, assim, reparar os danos ambientais possivelmente causados em meio às fraudes. Enquanto isso, os CAR foram cancelados ou suspensos, impossibilitando a operação comercial das áreas.

Na esfera criminal, o MPE denunciou um grupo criminoso supostamente liderado pelo ex-secretário de Estado de Meio Ambiente André Baby, que chegou a ser preso em dezembro do ano passado.

O ex-superintendente da pasta João Dias Filho teria atuado para favorecer as empresas Proflora e Temática, esta última de propriedade dele e administrada por ele durante o período em que esteve na Sema. As empresas intermediavam, de acordo com o MPE, os registros entre os proprietários e a Sema.

João Dias teria cooptado os então analistas da Sema Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz e João Felipe Alves De Souza para confirmarem informações falsas relativas ao CAR inseridas no sistema da secretaria.

No CAR da Fazenda Canaã, cancelado após a operação, constava 680 hectares de Área de Vegetação Nativa (AVN) e Reserva Legal, 58 hectares de Área de Preservação Permanente (APP), 926 hectares de uso consolidado e ainda seis hectares de massa d'água.

De acordo com o inquérito civil instaurado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos (Nupia Ambiental) do MPE, há inconsistências no cadastro. Uma audiência foi marcada para 10 de maio com os investigados pelos promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel.

Outro lado

A reportagem tentou contato com o celular do prefeito, mas não obteve resposta.

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