Judiciário

Quarta-Feira, 18 de Setembro de 2019, 19h:10 | Atualizado: 18/09/2019, 19h:20

Prefeito de Santo Antônio tem até 48h para pagar salários em atraso desde julho

Assessoria

Valdir Pereira de Castro Filho Valdirzinho

O prefeito Valdirzinho (PSD) durante mutirão realizado na Comunidade da Varginha

O juiz Alexandre Paulitti Chiovitti, da Vara Única de Santo Antônio de Leverger (a 35 km de Cuiabá), determinou que o prefeito Valdir Pereira de Castro Filho, o Valdirzinho (PSD), pague, em até 48 horas os salários dos servidores, atrasados desde julho, mediante pena de bloqueio financeiro das verbas municipais. A decisão liminar (provisória) é da tarde de hoje (18).

O tentou entrar em contato com Valdir, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O presidente do Sispumsal - que representa os servidores do município - Guilherme Rodrigues, por sua vez, afirmou que apenas os servidores da Educação que recebem até R$ 2 mil tiveram os pagamentos referentes à julho depositados neste mês, após deflagrarem greve. 

Para o sindicalista, a situação é uma "bola de neve". Ressalta que os outros trabalhadores do município estão sem receber desde julho e que o prefeito não apresentou previsões de pagamento.

O magistrado determinou que os ativos municipais sejam bloqueados para a quitação dos salários atrasados, caso o pagamento não seja feito. Chiovitti ainda ressaltou que o pagamento atrasado dos servidores é um fato "amplamente divulgado" e que as informações do sindicato foram "suficientes" para o embasamento da decisão. 

"No caso em comento, os documentos apresentados na peça inaugural, demonstram – em caráter de cognição sumária – a boa aparência do direito da impetrante e a razoabilidade de sua pretensão", consta nos autos. 

Na decisão, o magistrado ressaltou as consequências que a falta de pagamento pode acarretar nos servidores. Para o juiz, a decisão de se "inflar" a máquina pública, sem condições de custeio das respectivas folhas de pagamento, é vista de forma "bastante questionável". 

"O direito à percepção de remuneração pelos serviços prestados possui guarida na Constituição Federal, sendo erigida à qualidade de direito social e direito fundamental", justificou o juiz. 

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • marta | Quinta-Feira, 19 de Setembro de 2019, 07h55
    1
    0

    O minimo é pagar os salarios dos servidores do municipio, as contas não espera , luz, agua etc etc... irresponssavél esse prefeito.

Luta por mais leitos de UTI em Sinop

rosana martinelli 400 curtinha   A prefeita de Sinop, cidade pólo do Nortão, Rosana Martinelli (PR), demonstra preocupação com os poucos leitos de UTI do Hospital Regional no município. A unidade atende moradores de mais de 30 municípios da região e só dispõe de 10. Rosana diz esperar...

Priminho Riva deve disputar em Juara

priminho riva 400 curtinha   Dezesseis anos depois de comandar Juara por dois mandatos (1997 a 2004), Priminho Riva (foto) está de volta. Filiado ao PR, ele deve concorrer a prefeito. Político bastante popular e carismático, tende a enfrentar um páreo duro com dois nomes considerados fortes, o do ex-vice e que se tornou...

Contas de prefeita são reprovadas

thelma 400 curtinha   As contas de 2018 da prefeita chapadense Thelma de Oliveira (foto), do segundo ano de mandato, foram reprovadas pelo TCE-MT. Agora, cabe à Câmara Municipal aprová-las ou rejeitá-las. Em seu parecer, o conselheiro interino João Batista apontou 15 irregularidades, sendo 11 delas sobre...

Prefeitos têm de trocar apadrinhados

kleber varzea grande 400 curtinha   Com a decisão do TJ-MT de considerar inconstitucional controlador-geral das prefeituras fora dos quadros efetivos de auditor municipal, muitos prefeitos terão de exonerar seus indicados políticos, vindo a escolher profissionais de carreira, assim como já se tornou prática na...

Controlador-geral agora só de carreira

angelo 400 curtinha   Uma decisão desta quinta do TJ, que julgou procedente, inclusive por unanimidade, uma ADIN proposta pela Associação dos Auditores e Controladores Internos do Estado (Audicom), presidida por Angelo Oliveira (foto), acaba, na prática, com os chamados controladores-gerais dos municípios...

Elogio à compra econômica do Estado

janaina riva 400 curtinha   Embora lançando críticas pontuais de vez em quando, a deputada Janaina Riva (foto) tem feito constantes defesa do Governo Mauro e elogiado ações da administração, especialmente na saúde pública. Sobre a decisão do governo de comprar 120 respiradores da China,...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você conhece alguém próximo que foi infectado pelo coronavírus?

sim

não

em dúvida

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.