Judiciário

Quarta-Feira, 18 de Setembro de 2019, 19h:10 | Atualizado: 18/09/2019, 19h:20

Prefeito de Santo Antônio tem até 48h para pagar salários em atraso desde julho

Assessoria

Valdir Pereira de Castro Filho Valdirzinho

O prefeito Valdirzinho (PSD) durante mutirão realizado na Comunidade da Varginha

O juiz Alexandre Paulitti Chiovitti, da Vara Única de Santo Antônio de Leverger (a 35 km de Cuiabá), determinou que o prefeito Valdir Pereira de Castro Filho, o Valdirzinho (PSD), pague, em até 48 horas os salários dos servidores, atrasados desde julho, mediante pena de bloqueio financeiro das verbas municipais. A decisão liminar (provisória) é da tarde de hoje (18).

O tentou entrar em contato com Valdir, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O presidente do Sispumsal - que representa os servidores do município - Guilherme Rodrigues, por sua vez, afirmou que apenas os servidores da Educação que recebem até R$ 2 mil tiveram os pagamentos referentes à julho depositados neste mês, após deflagrarem greve. 

Para o sindicalista, a situação é uma "bola de neve". Ressalta que os outros trabalhadores do município estão sem receber desde julho e que o prefeito não apresentou previsões de pagamento.

O magistrado determinou que os ativos municipais sejam bloqueados para a quitação dos salários atrasados, caso o pagamento não seja feito. Chiovitti ainda ressaltou que o pagamento atrasado dos servidores é um fato "amplamente divulgado" e que as informações do sindicato foram "suficientes" para o embasamento da decisão. 

"No caso em comento, os documentos apresentados na peça inaugural, demonstram – em caráter de cognição sumária – a boa aparência do direito da impetrante e a razoabilidade de sua pretensão", consta nos autos. 

Na decisão, o magistrado ressaltou as consequências que a falta de pagamento pode acarretar nos servidores. Para o juiz, a decisão de se "inflar" a máquina pública, sem condições de custeio das respectivas folhas de pagamento, é vista de forma "bastante questionável". 

"O direito à percepção de remuneração pelos serviços prestados possui guarida na Constituição Federal, sendo erigida à qualidade de direito social e direito fundamental", justificou o juiz. 

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Comentários (1)

  • marta | Quinta-Feira, 19 de Setembro de 2019, 07h55
    1
    0

    O minimo é pagar os salarios dos servidores do municipio, as contas não espera , luz, agua etc etc... irresponssavél esse prefeito.

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