Judiciário

Quarta-Feira, 12 de Agosto de 2020, 16h:17 | Atualizado: 12/08/2020, 16h:24

TAPIRAGUAIA 4

Prefeitura promete punição a servidores envolvidos em esquema de merenda

A Prefeitura de Confresa prometeu punir servidores que tiverem seu envolvimento eventualmente comprovado nos esquemas investigados na 4ª fase da Operação Tapiraguaia, deflagrada na manhã de hoje (12). O Estatuto do Servidor, citado pelo Executivo em nota, prevê punições que vão desde a advertência ou a suspensão, até a pena de demissão.

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que embasou investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), aponta para irregularidades em licitação para fornecimento de merenda escolar no município por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em 2017. Também haveria fraude na contratação de exames laboratoriais na Secretaria Municipal de Saúde, em 2018.

opera��o tapiraguaia

Secretária de saúde, agora afastada, e ex-secretária de Educação de Confresa foram alvos

Por decisão da Justiça Federal, foram afastados cargo a secretária de Saúde, Fernanda Perpétua dos Santos, a ex-secretária municipal de Educação Agenora Moraes e também um servidor bioquímico da prefeitura, que seria dono de um laboratório na cidade.

Na nota, a prefeitura esclareceu que não foi citada nem recebeu qualquer solicitação oficial da PF sobre a operação. Destacou que a maior parte dos convênios investigados vai de 2012 a 2016.

“A Prefeitura de Confresa espera que os fatos sejam devidamente esclarecidos e irá colaborar com as investigações, fornecendo documentos, sustando atos de consolidação do contrato, e afastando eventuais envolvidos, enquanto não forem esclarecidas as dúvidas investigadas”, diz.

A procuradoria do município deve pedir acesso ao inquérito policial e aos procedimentos em trâmite no MPF para, depois disso, tomar medidas como abertura de sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar contra os servidores supostamente envolvidos.

“Havendo qualquer indício de conduta que fira o Estatuto do Servidor Público do Município ou qualquer ilegalidade praticada no exercício da sua função pública, a prefeitura aplicará as penalidades previstas no Estatuto do Servidor”, finaliza.

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