Judiciário

Quinta-Feira, 14 de Novembro de 2019, 16h:13 | Atualizado: 14/11/2019, 16h:22

OPERAÇÃO POLYGONUM

Presidente do sindicato de Água Boa devolve R$ 91 mil por fraudes no SimCar

Reprodução

Ant�nio Fernandes de Mello

O presidente do Sindicato Rural de Água Boa, Antônio Fernandes de Mello, o Tonico

O presidente do Sindicato Rural de Água Boa, Antônio Fernandes de Mello, conhecido como Tonico, se comprometeu a devolver R$ 91,2 mil à secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) por fraudes ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SimCar). A fazenda Maravilha, de sua propriedade, foi flagrada entre as áreas envolvidas no esquema desbaratado pela Operação Polygonum.

Desde agosto de 2018, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) deflagraram seis fases da operação para identificar responsáveis por registros fraudulentos de áreas rurais no Estado. Segundo o MPE, informações falsas eram inseridas no sistema mediante pagamento de propina a servidores da Sema. No total, cadastros de 345 fazendas foram cancelados. O ex-secretário da pasta André Baby chegou a ser preso em dezembro do ano passado.

O CAR da fazenda Maravilha, localizada em Água Boa com 952 hectares, foi cancelado em razão das irregularidades encontradas e foi aberto inquérito no MPE. Agora, assim como em diversas outras áreas envolvidas no esquema, o dono da fazenda fechou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE para sanear as irregularidades e ressarcir o prejuízo aos cofres públicos. Pelo acordo, o cancelamento do CAR da fazenda foi convertido de cancelado para “suspenso”, até que o TAC seja cumprido por completo.

No termo do ajustamento, o MPE destacou que “as inconsistências verificadas não constituem passivos ambientais, senão tão somente infrações administrativas, que deverão ser equacionadas na forma estabelecida neste instrumento”.

Tonico reconheceu ao MPE que as informações do CAR firam validadas de forma ilegal. Segundo o MPE, alguns pontos da área que havia sido vetorizada como Área de Vegetação Nativa (AVN) possuíam indícios de Área de Uso Antropizado do Solo (Auas), ou seja, tinham utilização por mãos humanas. Em outras partes da fazenda, a vegetação nativa estava vetorizada como área de uso antropizado do solo, o que possibilitaria seu uso mais à frente.

Os R$ 91,2 mil devem ser devolvidos pelo produtor rural em bens ou produtos à Sema até 31 de maio de 2020. Há previsão de multa de 200 UPF, ou R$ 28,8 mil pelo valor de novembro de 2019, em caso de descumprimento.

Em caso de descumprimento de quaisquer termos do TAC, o MPE afirmou que tomará medidas como averbar o acordo ao registro do imóvel no cartório de Água Boa, e também enviar comunicação ao Comitê Econômico e Social Europeu sobre desmatamento e degradação ambiental na área, pedindo sanção a madeiras com origem na fazenda.

O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, pela delegada Liliane de Souza Santos Murata Costa, pelo superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema, Robério de Freitas Maia, pelo secretário executivo da pasta, Alex Sandro Antonio Marega, pelo advogado Ari Frigeri e pelo próprio Antonio de Mello.

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