Judiciário

Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2021, 11h:19 | Atualizado: 24/02/2021, 07h:54

URV

Presidente do TJ nega pagamento de R$ 262 mil à família de desembargadora

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, alegou “cenário de contingenciamento” e negou pedido de pagamento imediato feito por familiares da desembargadora Serly Marcondes Alves por verbas trabalhistas do pai dela, Edgar Humberto Alves, ex-servidor falecido em 2009. Maria Helena Póvoas afirmou na decisão que “existem outros casos de prioridades” aguardando recursos no Judiciário.

Reprodução

Desembargadora Serly Marcondes

A desembargadora Serly Marcondes teve pedido de pagamento negado pela presidência

Serly e os familiares já receberam parte dos valores, mas ainda têm direito a R$ 262,9 mil em relação à Unidade de Real Valor (URV), uma espécie de correção monetária por perdas inflacionárias na década de 1990. Os valores foram reconhecidos pela presidência do Tribunal de Justiça ainda sob gestão do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, em dezembro do 2020.

O então presidente determinou a inclusão do pagamento no cronograma de passivos do Judiciário. O processo administrativo é movido por Edgar Humberto Alves Filho, irmão da desembargadora, sendo representado por Daniela Marcondes Alves de Sousa, advogada que é filha dele e sobrinha da magistrada. Edgar Filho, também ex-servidor do Tribunal de Justiça, sofre com um câncer e tem mais de 60 anos.

“Em que pese a idade e doença invocada pelos herdeiros, existem outros casos de prioridades aguardando a disponibilidade orçamentária e financeira para efetivação do pagamento dos créditos aos quais fazem jus”, diz a decisão, de 17 de fevereiro.

Maria Helena Póvoas citou que a ação de inventário do pai da desembargadora tramita na 5ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá, com reconhecimento dos valores, mas que “deve-se considerar o cenário atual de contingenciamento orçamentário vivenciado, o que resulta ser inviável acolher, nesse momento, o pedido de pagamento das verbas mencionadas”.

Pela decisão, o pagamento só deve ser feito “conforme disponibilidade orçamentária e financeira, bem como juízo de conveniência e oportunidade da administração”.

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Comentários (2)

  • Gilston | Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2021, 16h14
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    0

    Então eu quero o meu tambem. Minha URV foi DEFERIDO pele TJ MT mas, suspenso a obrigatoriedade do estado pagar pagamento por causas não convivente. Já tó com 64 anos e pelo visto não vou receber ja que vou morrer logo.

  • Marcelo | Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2021, 11h49
    8
    1

    Como o judiciário como o dinheiro do povo, chega a ser obsceno e imoral esses valores, para um país que tem milhões de desempregados e outros milhões na pobreza e na extrema. Tem trabalhador que nem se nascer 3 vezes ou até 4, não conseguirá nem um terço que os empoderados ganham.

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