Judiciário

Quinta-Feira, 12 de Agosto de 2010, 15h:42 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:27

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Presidente do TRE ameaça indiciar Savi se Riva não sair

   O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Rui Ramos encaminhou o Ofício 364/2010 ao presidente da Assembleia Legislativa e líder do governo na Casa Mauro Savi (PR) exigindo o afastamento imediato do deputado José Geraldo Riva (PP) da cadeira no Legislativo estadual. No documento, o desembargador faz questão de reiterar o teor da decisão proferida pelo colegiado em 27 de julho, quando o progressista teve o mandato cassado por compra de votos e caixa 2 no pleito de 2006, quando foi reeleito deputado estadual. “O acórdão TRE/MT nº. 19015/2010, não deixa margem de dúvida quanto às providências cabíveis no âmbito dessa Casa, no sentido que o deputado cassado seja afastado imediatamente das suas funções, sendo esse, aliás, o entendimento do TSE”, reforça um trecho do ofício.

   Ainda conforme o documento, cabe à Assembleia decretar a vacância da vaga e convocar imediatamente o suplente de Riva. “Portanto, nos termos do artigo 20, inciso XLVIII do Regimento Interno desta Corte, determino a Vossa Excelência as providências imprescindíveis para declarar imediatamente a vacância do cargo e empossar o respectivo suplente”, enfatiza o magistrado. Na sequência, o presidente do TRE salienta que se Mauro Savi não cumprir a determinação imediatamente, pode ser indiciado. “Mesmo em futuras sessões dessa Casa promoverei medidas para a presença de um oficial de Justiça, acompanhado de força policial para que efetive a restrição típica, inclusive, alcançar eventual desobediência à eficácia do ácordão”

  A medida foi tomada pelo presidente do TRE depois que Riva participou das sessões deliberativas da Assembleia Legislativa nesta quarta (11) mesmo a Casa já tendo sido notificada sobre a sua cassação. Na oportunidade, o progressista garantiu que não foi oficializado sobre a decisão e, por isso, continua cumprindo expediente. Ainda conforme ele, a lei prevê um prazo de cinco sessões parlamentares para apresentar um recurso e que, assim, ele poderia continuar cumprindo expediente– veja mais aqui. Os advogados de Riva já ingressaram com um recurso ordinário protocolado no TRE e que deve subir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste mesmo “bojo” a defesa do parlamentar requer liminar de efeito suspensivo que mantenha o progressista na Assembleia até que o recurso seja julgado. Caso o TRE negue, o advogado Mário Sá promete impetrar uma cautelar junto ao TSE.

   Eis, abaixo, a íntegra do ofício:

   "Senhor presidente:
   Reitero o teor do Ofício n° 349/2010/GABPRES, de 05.08.2010, que determina o cumprimento da decisão prolatada em sessão plenária realizada em 27.07.2010, onde esta Corte Eleitoral, nos autos do Processo n° 784/2006 – Classe Representação, à unanimidade, julgou procedente o pedido deduzido na representação interposta pelo Ministério Público Eleitoral, condenando-se JOSÉ GERALDO RIVA às sanções do artigo 41-A e do artigo 30-A, ambos da Lei nº. 9.504/97, com a conseqüente cassação do diploma de Deputado Estadual e aplicação da multa pecuniária no valor mínimo de mil UFIR.
   O Acórdão TRE/MT nº. 19015/2010, não deixa margem de dúvida quanto às providências cabíveis no âmbito dessa Casa Legislativa, no sentido que o Deputado cassado seja afastado imediatamente das suas funções, sendo esse, aliás, o entendimento do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, como por exemplo, na decisão proferida pelo Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, no caso de insensibilidade de decisão da Corte Eleitoral:
   “O artigo 41-A foi introduzido na Lei nº. 9.504/97, por meio da Lei nº. 9.840/99, com a finalidade de reforçar a proteção à vontade do eleitor, combatendo, com a celeridade necessária, as condutas ofensivas ao direito fundamental ao voto. Ou seja, enquanto a ação de investigação judicial eleitoral visa proteger a lisura do pleito, a representação para apurar a conduta prevista no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 tem o objetivo de resguardar um bem jurídico específico: a vontade do eleitor.
   Vê-se, então, que as decisões proferidas pela Justiça Eleitoral, especialmente por violação ao art. 41-A da Lei nº. 9.504/97, hão de ser executadas imediatamente. E uma vez comunicada a decisão ao Poder Legislativo competente, incumbe àquela Casa das Leis verificar – primeiramente – a existência da decisão da Justiça Eleitoral que cassou o diploma, para, então, em caso afirmativo, declarar a vacância do cargo e dar posse ao respectivo suplente. Só e só. À guisa de ilustração, remarco decisão Plenária do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº 25.458/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJU 09.03.07.” (TSE Petição nº. 2998 –Macapá _ AP, DJE de 18.09.2009, página 3/6).
   Portanto, nos termos do artigo 20, inciso XLVIII do Regimento Interno desta Corte, DETERMINO a Vossa Excelência as providências imprescindíveis para declarar imediatamente a vacância do cargo e empossar o respectivo suplente.
   Esclareço-lhe que, em não havendo suporte legal para a demora do cumprimento da decisão deste Tribunal Regional Eleitoral, POR DEVER DE LEALDADE INFORMO-LHE QUE DETERMINAREI IMEDIATAMENTE AS PROVIDÊNCIAS DE INDICIAMENTO POLICIAL E MESMO EM FUTURAS SESSÕES DESSA CASA PROMOVEREI MEDIDAS PARA A PRESENÇA DE OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE SODALÍCIO, ACOMPANHADO DE FORÇA POLICIAL PARA QUE EFETIVE A RESTRIÇÃO TÍPICA PARA, INCLUSIVE, ALCANÇAR EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA À EFICÁCIA DO ACÓRDÃO ANTES REFERIDO.
   Cordiais cumprimentos."
   Desembargador Rui Ramos Ribeiro
   Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso em exercício

(15h53) - Oficial de Justiça entrega documento à assessoria jurídica da Assembleia

   O oficial de Justiça já entregou o ofício do presidente do TRE à Assembleia Legislativa. Conforme a assessoria de Mauro Savi, o deputado está em Rondonópolis e ainda não tomou conhecimento do teor do documento. A equipe jurídica do Legislativo estadual já foi acionada para tomar as devidas providências.
 

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Comentários (24)

  • claudia pereire | Quarta-Feira, 25 de Agosto de 2010, 17h28
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    Riva eu sei que você tem muito serviços prestados para mato grosso,conheço sua luta,sua força de vontade,o seu carrinho pelos seus eleitores,vamos lá dia três, vamos ser gratos e votaremos em você é o minimos que podemos fazer. Deixo este recado a todos internautas os que odeiam e os que amam o nosso RIVA.( NINGUÉM CHUTA CACHORRO MORTO). UMA ABRAÇO FIQUE COM DEUS.

  • Jedae | Sábado, 14 de Agosto de 2010, 09h31
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    Savi & Cia, os demais 23 deputados tem rabo preso com rivinha maravilha, vai cobrar a lei? Vai nada. Nessa AL não escapa um!

  • sotero | Sexta-Feira, 13 de Agosto de 2010, 13h17
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    Para Maria da Gloria Soares, senhora eu acho que vc esta ganhando salário de riva para não trabalhar, só pode, porque falar bem desse deputado com tanta sujeira e tanto mal ele já fez a este estado, e a senhora ainda fala que ele é bom, alguma coisa esta ganhando para defende-la, será que não madeira la da área digina, donde a esposa dele janete foi presa.

  • Emival | Sexta-Feira, 13 de Agosto de 2010, 09h50
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    O Riva ainda ta achando que o tec. da Seleção é o Dunga. Acorda agora é o Mano Menezes, cuidado.

  • Fernando | Sexta-Feira, 13 de Agosto de 2010, 06h32
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    Esse Sr. RIVA é muito petulante e ou se faz de desentendido... Os Membros da mesa Diretora ou são frouxos ou tem débitos (talvez medo) desse senhor.

  • Beto Cuiabano | Quinta-Feira, 12 de Agosto de 2010, 23h14
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    "mais uma vez nao vai dar em nada...so barulho pra enaltecer as vaidades dos nossos senhorios e assumir posicao perante o povo: O.. esse ai que quis tirar o Riva. ou entao : O.. o riva é o cara nao tinha nada com aquelas acusacoes... Como sempre, nessa historia, um tem o rabo do outro na mao e ai, quem vai se opor ao outro com medo de que a poeira seja jogada no ventilador??? vejamos o exemplo da nossa saltitante e sorridente Chica Nunes... e o pior é q com tudo q aconteceu, o grupo ainda vai favorece-la e ela sera reeleita!!! Quem aposta contra???

  • Nortelandia | Quinta-Feira, 12 de Agosto de 2010, 23h11
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    gostaria aqui de comunicar ao RDNWES e expressar a minha indignação a respeito de um vereador de Nortelândia que foi cassado e teve a sua senteça transitada em julgado e o mesmo ainda permanece no cargo. RDnews por gentigeza apure os fatos! o suprente de vereador quer assumir.

  • ze do povo | Quinta-Feira, 12 de Agosto de 2010, 22h53
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    Se esse desembargador fosse o cara mesmo, iria pessoalmente na assembleia e não ficasse aí mandando oficiio pra ingles ver, quem manda na assembleia sao os deputados, é mais fácil o Presidente da Assembleia requisitar força policial e tirar esse ou aquele oficial de justiça do que este tomar alguma atitude em desfavor de algum parlamentar, DUVIDO QUE ALGUÉM TEM PEITO PRA prender O mauru savi, RIVA , seja la´qual deputado for? Se o desembargador é o cara que vá lá pessoalmente e faça valer a lei e não mande o coitado do oficial de justiça que esse vai passar vergonha...quem viver verá.

  • junior | Quinta-Feira, 12 de Agosto de 2010, 22h42
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    ainda tem gente que o defende , deve mamar na teta do governo.apadrinhado pelo dep. riva ne,se ele fosse tao bom assim , por que nao se candidata a dep. federal, por que ele so gosto mesmo de sulgar nosso mato grosso. com varios envolvimento em corrupção, mas seu poder esta por acabar quero ver vc fora , dep. que mais se enrequeceu na costa do nosso mato grosso , povo sai fora , esta faltando dinheiro na saude, na educação , por que estao desviando com prefeitos corruptos, e ate mesmo com empreiteiras de faxada,e de laranja, fora riva fora rivas

  • MOSSUETO | Quinta-Feira, 12 de Agosto de 2010, 20h37
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    O presidente do TRE tinha que ter mandado força policial recolher a dupla por desobediencia, estão protelando de toda maneira para ganhar tempo para não passar pelo constrangimento da destituição do cargo, mas se ele gosta tanto, porque não andou na linha como deveria andar um homem publico? Xô cai fora, e o registro de sua candidatura tambem esta indo para o ralo, é questão de tempo, caudilhos custam cair, mas quando começa a cair, não tem socorro, pois o cordão se quebra, e deixam-no sozinho, então vamos para casa, colocar as havaianas e o pijama surrado, e aguardar o julgamento dos n processos por currupção que rolam sobre seus ombros.

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