Judiciário

Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2020, 09h:20 | Atualizado: 19/02/2020, 13h:13

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Presidente retira auditor da Câmara de Campos de Júlio e é afastado do cargo

Reprodução

Rodrigo de Paula Campos de Julio

O presidente da Câmara de Campos de Júlio Rodrigo de Paula (detalhe) é réu em ação por improbidade administrativa e foi afastado do cargo

O presidente da Câmara de Campos de Júlio (570 km de Cuiabá) Rodrigo de Paula (Pros) foi afastado do mandato, por decisão liminar (provisória) do juiz Antônio Carlos Pereira de Souza Junior, da 1ª Vara Cível de Comodoro. A decisão é de segunda (17), e atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

O afastamento deve ser mantido até o fim da fase de instrução da ação de improbidade administrativa movida contra o parlamentar, que deve continuar recebendo seu salário, mesmo com a proibição de frequentar a sede da Câmara e da prefeitura. Rodrigo deve ser substituído pelo vice Odair José Martins de Queiroz (PSD).

Ao pedir o afastamento, o MPE afirma que o servidor Geraldo Ferreira Soares Junior, nomeado ao cargo de auditor público interno dos Poderes Executivo e Legislativo de Campos de Júlio teve negado o acesso a entrada da Câmara, em virtude de Emenda Constitucional a Lei Orgânica que retirou a atribuição do auditor interno municipal sobre a Câmara de Vereadores, "deixando o Legislativo municipal desprovido de órgão de controle interno".

"Registro que, tal prática cometida pelo então vereador ora requerido, denota grande probabilidade de que o mesmo seja capaz de desempenhar conduta a fim de prejudicar a instrução do feito, seja considerando seu atual livre acesso a provas documentais porventura existentes na Câmara de Vereadores, ou considerando a possibilidade de influenciar outras testemunhas que ainda lá exerçam cargo público, em funções de inferior hierarquia, ou suscetíveis a qualquer outra forma de intimidação no âmbito político", diz trecho da decisão.

A ação civil pública apura supostas ilegalidades na ausência de realização de processo licitatório, fracionamento de despesa e superfaturamento na obra da reforma da sede do parlamento municipal pelo presidente.

Erro e retaliação

Ao Rodrigo de Paula afirma que é alvo de retaliação por conta do trabalho que vem desenvolvendo na fiscalização das ações da prefeitura. Além disso, diz que assumiu a Presidência com "muita deficiência técnica", o que acarretou em tomar decisões com orientações jurídicas erradas.

Sobre a ação, em que responde por suposto superfaturamento nas obras de reforma da Câmara, diz que o jurídico do Legislativo o orientou, erroneamente, que não precisaria realizar um processo licitatório para a contratação de uma empresa para realizar o serviço. No entanto, afirma que mesmo tendo feito a obra com dispensa de licitação, conseguiu economizar cerca de R$ 30 mil, conforme laudo de um engenheiro.

Apesar de assumir o erro, garante que não houve dono ao erário público, nem enriquecimento ilícito.

Já em relação a emenda que resultou em seu afastamento, o vereador relata que, novamente, foi orientado erroneamente. Diz que Campos de Júlio é um dos únicos municípios que não possui um sistema de controle interno, sendo que o auditor da prefeitura, por meio de uma legislação, também atuava na Câmara.

Para que o Legislativo tivesse um auditor e sistema próprio, Rodrigo explica que foi orientado a elaborar uma emenda retirando a palavra "integrada" da lei orgânica. O ato, no entanto, seria desnecessário e acabou resultando no entendimento que o presidente estava retirando da Câmara o órgão de controle interno.

Por fim, o vereador diz que foi notificado ontem (18) e já cumpre a decisão integralmente. Ele deve recorrer da decisão.

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