Judiciário

Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 09h:01 | Atualizado: 22/01/2020, 09h:08

PAGAMENTO DE PROPINA

Procurador aposentado e família tem R$ 2,2 mi bloqueados em processo cível

Gilberto Leite

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Procurador aposentado Chico Lima quando prestou depoimento na Defaz, em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, deferiu parcialmente pedido do Ministério Público, e determinou o bloqueio judicial das contas do procurador aposentado Chico Lima e familiares e de uma empresa de propriedade da família. Ao todo, o Poder Judiciário tenta reaver R$ 2,2 milhões, que supostamente teriam sido lavados pelos Lima em um esquema de corrupção envolvendo empresas de transporte coletivo de passageiros.

Na ação ajuizada pelo MPE, também houve pedido de bloqueio judicial das contas de 10 empresas que foram beneficiadas com a situação de ilegalidade no transporte intermunicipal de passageiros.

Por 20 anos, as empresas atuaram sem licitação e teriam subornado o então procurador Chico Lima, para que atuasse na publicação de um decreto pelo ex-governador Silval Barbosa, que anulou um processo licitatório realizado em 2012, e que garantiu a continuidade da ilegalidade vantajosa às empresas.

Na liminar, o juiz não bloqueou as contas das empresas de transporte envolvidas no esquema, com a justificativa de que a cobrança de taxas, impostos e multas referentes ao período de atuação de forma ilegal já estão sendo feita em outras ações.

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