Judiciário

Quarta-Feira, 11 de Dezembro de 2019, 17h:17 | Atualizado: 11/12/2019, 20h:58

SELMA CASSADA

Procurador: celeridade evita que pessoas sem legitimidade continuem nos cargos

MidiaNews

Pedro Melo Pouchain Ribeiro

O procurador-geral regional Eleitoral de MT, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, que comentou investigação contra Selma

O procurador-geral regional Eleitoral de Mato Grosso, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, avalia que o processo de cassação da senadora Selma Arruda (Pode) decorreu em um prazo célere, se considerados os padrões e a média de casos com igual relevância, mas que foi cumprido um dos princípios fundamentais da Constituição Federal, que é a razoável duração do processo.

“A razoável duração de um processo eleitoral é de um prazo máximo de um ano a contar da sua apresentação. O processo (contra Selma) foi iniciado em setembro de 2018, tivemos o transcurso de um ano em setembro de 2019. Para os padrões e a média de um processo desta envergadura, a tramitação ocorreu de maneira célere. Algo desejado, algo que não reflete de maneira alguma, nenhum tipo de destratamento à parte. Muito pelo contrário, e sim, uma tentativa de se cumprir a lei, o mais próximo”, disse em entrevista à imprensa na tarde desta quarta (11).

Pedro explica que no caso da Justiça Eleitoral, a duração razoável do processo precisa ser observada com mais afinco, principalmente, porque quanto mais tempo se demorar para julgar, maior é a permanência de pessoas em cargos políticos importantes sem a devida legitimidade.

O procurador informou que existem outras ações que questionam supostos crimes eleitorais cometidos nas eleições 2018 e tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) desde janeiro deste ano, e no próximo mês, já serão considerados atrasados dentro do parâmetro da razoabilidade eleitoral.

“Este é um pleito da procuradoria, para que tenhamos os investimentos de investigação, para que possamos conhecer a forma como as campanhas que hoje estão sendo questionadas. Por isso, que a procuradoria trabalha com o prazo de um ano na 1ª instância”, explica.

Pedro destaca que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), apesar de não conseguir imprimir celeridade em todos os processos eleitorais decorridos das últimas eleições, tem se empenhado para investigá-los da melhor forma possível. “São processos complexos e difíceis. É papel da Procuradoria, por estar fixado na lei, sempre impulsionar e cobrar o TRE para poder atingir essa duração razoável”.

Pressão política

Diante da alegação de Selma Arruda de que sua cassação foi um recado político ao ministro da Justiça e Segurança Sérgio Moro, e ao procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, para que não ingressem na política, Pedro avalia que a declaração é meramente política.

"Naturalmente, a senadora Selma é uma política, cabe a ela fazer avaliações políticas, penso que natural que pessoa que seja afetada por uma decisão procurar compreender de que maneira aquilo surgiu. Enfim, são suas razões e pensamentos. Mas é algo político, e aqui na procuradoria nós não trabalhamos sob este aspecto".

Pedro pontua ainda que o processo acabou sendo muito difícil em decorrências das intercorrências provocadas por Selma, tais como declarações e vazamentos de documentos sigilosos. Por outro lado, o fato de o empresário Junior Brasa ter apresentado documentos que comprovavam a prática de abuso de poder econômico e caixa 2 em período pré-campanha, auxiliou o MP na investigação.

"O fato de que já tenhamos iniciado o processo com diversas documentações indicando a realização de gastos eleitorais em período de pré-campanha, aquilo já trouxe substrato suficiente para que tão logo, o Ministério Público ingressasse no processo já de cara fizesse o pedido de quebra do sigilo bancário, algo que foi deferido pelo desembargador Pedro Sakamato. A partir do momento que podemos verificar com muita clareza, todos conseguem seguir a diante de maneira convencida".

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