Judiciário

Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 09h:12 | Atualizado: 11/09/2019, 15h:55

Polêmica

Procurador diz que novo PGR traz risco à questão indígena e teme futuro incerto

O procurador Ricardo Pael Ardenghi afirmou que há risco para os trabalhos do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso em relação às terras indígenas em razão da escolha feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR). Pael lembrou que o presidente, ao nomear Aras por “alinhamento ideológico” e ignorar a lista tríplice eleita pela Associação Nacional dos Procuradores da República, descumpriu compromisso de campanha com “escolhas técnicas” para seu governo.

Rodinei Crescêncio

Ricardo Pael Ardenghi

Ricardo Pael lembra que Bolsonaro prometeu escolhas técnicas

“A gente vê com bastante preocupação essa indicação que não passou pelo processo democrático interno da categoria, que não houve diálogo com a categoria. O diálogo se deu a portas fechadas, em seis ou sete ocasiões. Em momento algum o indicado dialogou com a classe, com seus pares. Isso não aconteceu. Ele preferiu dialogar a portas fechadas com o presidente da República, que em mais de uma oportunidade disse que durante seu mandato não vai demarcar nenhum centímetro de terra indígena - palavras dele - em flagrante violação ao texto Constitucional”, disse ao .

Pael é titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF em Mato Grosso e atua na primeira instância da Justiça Federal. Por lá, casos como o da Terra Indígena Jarudore em Poxoréu são de responsabilidade dos procuradores da República.

“Não estamos falando de posicionamento ideológico, não estamos falando de posicionamento político. Estamos falando de cumprimento do texto Constitucional. O presidente da República disse que não vai cumprir a Constituição. E esse mesmo presidente da República conquistou boa parte de seu eleitorado com a afirmação de que faria escolhas técnicas em seu governo, que montaria seu governo a partir de escolhas técnicas, que não se pautaria mais por escolhas ideológicas, não se pautaria por qualquer outro critério a não ser o técnico”, lembrou.

Bolsonaro indicou Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR) em 5 de setembro depois de longo processo de especulação em torno de nomes que não estavam entre os três eleitos pela ANPR. O possível novo PGR ainda deve ser sabatinado e confirmado pelo Senado antes de assumir o cargo.

Depois da indicação, Aras declarou que irá atuar para “destravar a economia”, indicando que o trabalho do MPF no licenciamento ambiental e na demarcação de terras indígenas seriam problemáticos para o desenvolvimento no país em seu entendimento.

“Esse presidente escolhe hoje um procurador-geral da República que não conversou com a classe e que no dia seguinte a sua escolha o alto escalão do governo federal divulga que um dos compromissos assumidos foi o destravamento do desenvolvimento do país. Do que se trata isso? Do que nós estamos falando? Ninguém sabe. Só o procurador-geral da República e o presidente da República sabem o que significa isso. E isso causa, inegavelmente, uma grande preocupação porque se o destravamento do desenvolvimento do país significa não demarcar mais nenhum centímetro de terra indígena, como disse o presidente da República, nós estaríamos aí violando a Constituição. Aquele que vai chefiar a instituição que, pelo texto Constitucional, tem o dever de proteger e fazer cumprir os seus termos teria, então, assumido o compromisso de não cumpri-la (a Constituição), por isso a gigantesca preocupação”, criticou Pael.

Quando se fala de destravar o desenvolvimento do país, do que estamos falando? Acabar com o combate à corrupção? Acabar com a tutela do meio ambiente? Acabar com a demarcação de terras indígenas?

Ricardo Pael

O procurador do MPF comparou o argumento de Aras ao discurso surgido após a Operação Lava Jato, de que o combate à corrupção feito pelo MPF naquele caso teria prejudicado a economia ao inviabilizar parte das empresas envolvidas em pagamento de propina a agentes públicos.

“Isso reflete também no meio ambiente. Fala-se que a Lava Jato retirou muitas empresas do mercado, a partir do combate à corrupção. Empresas que antes faziam obras de infraestrutura pelo país não fazem mais. Fala-se que o meio ambiente é o que trava o processo de licenciamento e o desenvolvimento do país. Fala-se que a demarcação de terras indígenas atrapalha o crescimento do agronegócio. Pois bem. Quando se fala de destravar o desenvolvimento do país, do que estamos falando? Acabar com o combate à corrupção? Acabar com a tutela do meio ambiente? Acabar com a demarcação de terras indígenas? Qualquer uma dessas três possibilidades são perfeitamente plausíveis dentro desse contexto. A questão é que ninguém sabe, porque a escolha foi feita a portas fechadas”, disse.

Ricardo Pael citou uma mudança de entendimento da procuradoria geral da Funai, de que empreendimentos que impactassem terras indígenas, desde o início de 2019, não precisam mais serem licenciados pelo Ibama nem passar pela Funai.

“A retirada de estrutura material e humana dos órgãos impacta diretamente na defesa do interesse dessas populações tradicionais. E também, os processos que nós atuamos aqui em primeira instância, ainda que nós tenhamos independência funcional, vão subir em algum momento para os tribunais regionais federais e para os tribunais superiores, onde quem vai atuar são os subprocuradores gerais da República, por designação do procurador-geral da República, ou seja, alinhados ao entendimento dele. Então, é inegável que a independência funcional sofre um ataque muito grande com essa indicação à revelia da própria classe dos procuradores da República”, declarou.

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Comentários (1)

  • Marcos Matogrossense | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 12h29
    10
    3

    O procurador só é legalista quanto lhe convém, haja vista que NÃO HÁ PREVISÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE INDICAR MEMBRO DA LISTA TRÍPLICE, essa mera invenção CORPORATIVISTA. Sendo assim, procurador, por que está reclamando do Presidente da República cumprir a Constituição da República de 1988???? Férias anuais de 60 dias, recesso de 20 dias por ano e licença-prêmio de 90 dias para os procuradores da República não deveriam ser pautas para protestos, face a grave prejuízos que essas regalias de vocês acarretam à sociedade? Com certeza, a grande maioria da população não sabe que vocês têm essas mamatas em detrimento dos contribuintes.

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