Judiciário

Segunda-Feira, 23 de Dezembro de 2019, 18h:27 | Atualizado: 23/12/2019, 18h:41

Polêmica

Procuradoria entra com recurso e tenta impedir retorno de Lindomar à Fazendária

Gabriele Schimanoski

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Lindomar Tofoli foi transferido da Fazendária em meio à polêmicas sobre retaliação

A Procuradoria Geral do Estado ingressou com recurso neste final de semana para impedir o retorno do delegado Lindomar Tofoli aos quadros da Delegacia Fazendária. O agravo de instrumento, que tenta reverter liminar concedida em mandado de segurança, está nas mãos da desembargadora Maria Erotides Kneip que, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, ainda não emitiu nenhuma decisão.

Na sexta (20), o juiz Yale Sabo Mendes determinou o retorno de Lindomar à Defaz. Ele foi transferido do local em meio à polêmicas sobre possível retaliação. Não teria visto lastro em denúncia contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) após servidora do Hospital São Benedito Elizabete Maria de Almeida registrar BO dizendo que o gestor teria pago propina a vereadores para que votassem a favor da cassação de Abílio Júnior (PSC). A Polícia Civil nega e ressalta reestruturação interna.

A decisão de Yale levou em consideração o tempo de atuação de Lindomar na Defaz e ressaltou que o delegado foi removido para outra lotação por três vezes sequenciais, sendo a última delas em 12 de dezembro. O juiz explicou que os atos de remoção contra Lindomar não foram "devidamente motivados" e que, portanto, não há justificativa "concreta" que respalde as transferências. 

A decisão atende o pedido do Sindepo, que representa os delegados no Estado,  e também cita o Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso, que estabelece critério para a remoção no artigo 166. Em trecho do documento, o magistrado explica que tal transferência deve obedecer aos critérios de necessidade de interesse público. Agora, cabe a desembargadora manter ou não o despacho.

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