Judiciário

Quarta-Feira, 05 de Agosto de 2020, 12h:58 | Atualizado: 05/08/2020, 13h:06

PREJUÍZO DE R$ 3 BI

Produtores vão à Justiça contra a Aprosoja e seu plantio experimental em fevereiro

Produtores rurais associados à Aprosoja entraram na Justiça para anular a decisão tomada em assembleia que autorizou a entidade a conduzir um plantio experimental de soja fora de época. O plantio é apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como risco ao meio ambiente e à economia mato-grossense em razão da praga conhecida como “ferrugem asiática”. O Indea-MT também foi contra o experimento.

Vinícius Bruno

Ant�nio Galvan

O presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, é um dos que fizeram o plantio experimental

A ação foi proposta pelos produtores Nelli Broch Ravazio, Alberto Francisco Fritsch e Jean Vinicius Gregorio Fritsch em 31 de julho. Ainda não há decisão. Eles citam que o MPE pede responsabilização da Aprosoja por possíveis danos no valor de R$ 3 bilhões e que todos os associados podem acabar pagando, de maneira solidária. O advogado Daniel da Costa Garcia assina a petição.

Ao todo, 14 produtores, incluindo o presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, fizeram o plantio em fevereiro com argumento de que seria para desenvolvimento de sementes próprias.

Os produtores pedem que a Aprosoja seja obrigada a não praticar qualquer ato a partir da decisão da Assembleia Geral Extraordinária de 13 de dezembro de 2018, quando foi decidido que a entidade iria encampar o plantio experimental, e que a decisão seja declarada nula. Também querem que a Aprosoja pare de custear a defesa dos produtores rurais envolvidos na pesquisa e que seja determinada a suspensão de assembleia marcada para sexta (7), quando a gestão da entidade deve prestar contas anuais.

Na ação, eles afirmam que desde 2018 Galvan vem defendendo o plantio da soja em fevereiro. E que “diante da falta de apoio da comunidade científica e dos órgão reguladores, decidiu amparar seu intento mediante acordo parcial realizado em uma Câmara de Mediação, denominada de AMIS, mesmo tendo ciência absoluta que sobre direito indisponível não poderia ser realizado referido acordo, o que por certo levou o Ministério Público Estadual a emitir uma Notificação Recomendatória para fazer cessar o intento de se realizar a suposta “pesquisa”, sendo os mesmo notificados antes do início do plantio de soja”.

Eles argumentam que houve vícios na convocação da assembleia que autorizou a Aprosoja a conduzir o experimento. Os produtores citam que o estatuto permite que a associação defenda produtores judicial e extrajudicialmente para defender os interesses coletivos dos produtores, mas pondera que a regra interna “é patente em assegurar que deve haver o respeito a legislação vigente e em harmonia com o meio ambiente, o que evidentemente não tem ocorrido”.

O edital de convocação da assembleia também teria sido falho, pois não continha a proposta de pesquisa na “ordem do dia”, ou seja, não informava que o assunto seria discutido na reunião. Os produtores argumentam que se o tema estivesse na pauta desde antes, haveria maior participação de associados e a realização da pesquisa seria mais bem discutida.

“Por conseguinte, conclui-se que referida Assembleia Geral Extraordinária encontra com vício parcial de sua formação, posto que, diante da ausência de prévia ciência dos Associados acerca dos assuntos que seriam tratados, foram estes impedidos de exercerem seus direitos de voto, diante de tamanha responsabilidade assumida pela Aprosoja mormente o descumprimento de Normas legalmente instituídas, o que vai de encontro ao próprio Estatuto Social em seu artigo 2º, além de onerar os caixas da entidade”, diz a ação.

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