O professor concursado da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Wander Luiz dos Reis é alvo de um pedido de demissão feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) nas alegações finais da 3ª fase da Operação Rêmora. Para o órgão, Wander violou o dever funcional como servidor público e abusou de sua posição ao colaborar com a corrupção na pasta.

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O professor Wander Luiz dos Reis chegou a ficar foragido e foi preso no Rio Grande do Norte

O MPE pediu que Wander seja condenado por corrupção passiva, por ter supostamente recebido propina para liberar pagamentos a empreiteiras que tinham contratos para reforma e construção de escolas da rede estadual. No mesmo documento, também é pedida a condenação dos empresários Alan Malouf e Giovani Guizardi, do ex-secretário Permínio Pinto e do ex-assessor Fábio Frigeri, todos por corrupção passiva.

“Conforme foi exposto acima, vislumbra-se que o acusado Wander Luiz dos Reis, servidor público estadual da Seduc, ocupante do cargo efetivo de professor, violou o dever funcional e abusou de sua posição, inclusive colaborando com outros funcionários públicos comissionados e particulares, para juntos praticarem crimes de corrupção passiva contra a administração pública. Inegável, assim, que o réu atuou de modo contrário ao princípio da moralidade administrativa, sendo certo que apenas agiu desse modo em razão do cargo público que ocupa”, avaliou o MPE.

Os promotores Kledson Dionysio de Oliveira, Daniela Berigo Buttner Castor e Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, que integram o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), lembram que Wander ocupava o cargo de superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar, função de confiança à qual foi nomeado justamente por ser servidor efetivo.

“Da maneira que agiu, é possível verificar que Wander é pessoa que despreza as normas básicas de conduta esperadas pela sociedade de um servidor ocupante do importante cargo de professor, pessoa que deveria zelar pela educação pública. Contudo, em desprestígio de sua classe, preferiu utilizar de sua posição para a obtenção de vantagens ilícitas”, critica o MPE.

O Gaeco afirma que “não se pode conceber que se mantenha na administração pública um servidor que atua dessa maneira, não apenas para que a punição sirva de exemplo e desestimule condutas similares, mas especialmente para que o réu não pratique novos atos em prejuízo da administração pública e da sociedade, merecendo, por esta razão, perder a função pública que ocupa”.

O Ministério Público faz uma longa argumentação sobre o prejuízo que o esquema montado na Seduc trouxe para a educação em Mato Grosso, que historicamente já sofre com a falta de estrutura. O direito à educação, garantido pela Constituição Federal, foi violado pelo esquema de corrupção que impediu a construção e reforma de escolas estaduais, no entendimento dos promotores de Justiça.

Os membros do Gaeco citam voto do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça, durante julgamento de habeas corpus do ex-assessor Moisés Dias da Silva, também alvo da operação.

"O fato de o paciente e demais agentes do crime, em tese, terem se organizado para desviar o dinheiro destinado precisamente à área da Educação, a mais transcendente e uma das mais carentes de recursos financeiros, cobra reflexão. A situação de nossas escolas, de um lado com crianças privadas de merenda de qualidade e de transporte, e de outro, professores com baixos vencimentos e péssimas condições de trabalho, graças ao histórico descaso dos governantes, parece não ter sido suficiente para deter os possíveis criminosos na sua sanha egoística", diz o voto citado.