Judiciário

Terça-Feira, 17 de Novembro de 2020, 11h:21 | Atualizado: 19/11/2020, 10h:38

FALTA FUNCIONAL

Promotora teria viajado ao México sem autorização e Corregedoria quer punição

A Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual (MPE) pediu abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a promotora de Justiça, afastada do cargo, Solange Linhares Barbosa por supostamente fazer uma viagem ao México, se ausentando de suas funções, sem autorização administrativa, por sete dias.

Reprodução

Promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa

A promotora de Justiça afastada Solange Linhares

Em sessão na quinta (12), o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) determinou que a promotora seja ouvida antes de o PAD ser instaurado, se esse for o caso depois dos esclarecimentos. A defesa discorda da data tomada como base e lembra que ela tinha autorização para ficar quatro dias fora, além de estar afastada judicialmente no período.

Solange está fora de suas funções desde fevereiro deste ano por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça em ação penal em que é acusada de desviar recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados quando atuava na região do Xingu. Ela nega e afirma que os projetos, que receberam R$ 985,7 mil pagos por fazendeiros que cometeram infrações ambientais na região, existiram e beneficiaram indígenas e outras populações.

O corregedor geral do MPE, procurador Helio Fredolino Faust, afirma que o órgão foi informado em 14 de fevereiro sobre o afastamento determinando pelo TJMT, sob relatoria da desembargadora Clarice Claudino da Silva.

"Imediatamente, determinei a adoção de providências administrativas necessárias ao cumprimento da ordem judicial, sendo que, naquela oportunidade, mantive contato telefônico com o promotor de Justiça, doutor Leandro Volochko, colocando-lhe a par da situação, oportunidade em que fui informado de que a colega Solange Linhares Barbosa encontrava-se ausente de suas atividades ministeriais desde o dia 12 de fevereiro de 2020 ao que tudo indica sem autorização dessa egrégia Corregedoria Geral, nos termos da informação funcional emitida”, disse.

O promotor Volochko, que assumiu as funções de Solange em Chapada dos Guimarães após o afastamento, só teria informado que ela lhe pediu para atender as urgências da 1ª Justiça Criminal por alguns dias na ocasião. Ao entrar em contato com a promotora, ele teria recebido a resposta de que ela estava em viagem ao México e só retornaria ao Brasil dias depois. Assim, disse que não conseguiria dar a ela ciência pessoalmente sobre o afastamento judicial.

Helio Fredolino afirmou que houve “descumprimento de deveres funcionais expressos”, falta de “zelo e probidade no exercício das funções" e que a promotora teria deixado de “atender regularmente o expediente da promotoria”, caindo em “descumprimento de dever funcional”. Haveria, no entendimento do corregedor, "flagrante negligência no exercício das funções". Ele se refere a um suposto “histórico funcional desfavorável”, em razão da ação penal.

Arquivo

Helio Fredolino MPE

O corregedor geral do Ministério Público, procurador de Justiça Helio Fredolino Faust

Em 26 de fevereiro, o promotor Volochko ligou pelo Whatsapp para perguntar se Solange havia retornado e foi informado que ainda estava no México e com retorno previsto para 18 de março. Ele informou de nova intimação, desta vez sobre o processo da Corregedoria. Solange teria pedido que certificasse expressamente que negava que havia faltado ao trabalho e, por causa do afastamento judicial, não tinha meios de consultar os dados no sistema do MPE.

"A situação pode não ser aparentemente grave, mas eu fico me perguntando o precedente que criaria isso. Ela teria faltado na quarta, na quinta, na sexta e na segunda, ela entraria nos quatro dias a partir do dia 18, e parece que ela queria retornar 18 de março, mas diante da cientificação retornou em 27 de fevereiro a São Paulo e em 28 de São Paulo para Cuiabá", argumentou o corregedor.

Ele citou que a promotora postou fotos nas redes sociais, e criticou dizendo que a viagem sem autorização “gera problemas econômicos, inclusive em relação ao colega, que a substituindo deixa de receber aquilo que lhe é de direito".

Os procuradores de Justiça Luiz Eduardo Martins Jacob e Eliane Cícero de Sá Maranhão argumentaram que a promotora deveria ter sido ouvida antes de o pedido de abertura do PAD ser encaminhado ao CSMP. Eliane destacou que "ela não abandonou a promotoria, houve pedido ao colega”.

Não existe mais a hipótese de verdade sabida. Essa hipótese foi extinta com os anos de chumbo da Ditadura Militar. Não existe mais essa hipótese na administração pública

Advogado José Fabio Marques

Na sessão, o advogado José Fabio Marques Dias Junior fez a defesa da promotora e disse que o corregedor partiu de premissas falsas para imputar falta administrativa a Solange.

Reiterou que ela foi afastada das funções em 17 de fevereiro, “então desde o dia 17 de fevereiro já não exercia as funções por decisão do Tribunal de Justiça”. E criticou a falta de oitiva dela antes da sessão.

“Não existe mais a hipótese de verdade sabida. Essa hipótese foi extinta com os anos de chumbo da Ditadura Militar. Não existe mais essa hipótese na administração pública”, disse o advogado.

E continuou: “Veja qual é a premissa que se usa para instaurar um procedimento direto. Não é com base em prova, é com base em premissas falsas. Uma informação verbal passada pelo promotor de Justiça que foi reduzida a termo no despacho do Procurador Geral de Justiça, encaminhado à Corregedoria, que de cara despacha o procedimento disciplinar, que é extremamente oneroso, extremamente custoso para o servidor público, para o promotor de Justiça. E a outra premissa é que o histórico funcional não a recomenda. Com todo respeito ao douto corregedor, eu lhe indago, essa Corregedoria exerce papel fundamental, mas eu indago qual é o histórico funcional, se a doutora não tem nenhuma anotação negativa em sua ficha funcional. O único processo administrativo em que foi condenada por este conselho está em fase de recurso para o Colégio de Procuradores com efeito suspenso. São premissas inverídicas, não sustentam o PAD”, disse o defensor.

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Comentários (2)

  • Ari Souza | Segunda-Feira, 23 de Novembro de 2020, 20h05
    1
    0

    Esse é o SINISTÉRIO PÚBLICO, MUITO SINISTRO. QUEM VIGIA OS VIGIAS?

  • carmem | Terça-Feira, 17 de Novembro de 2020, 16h17
    10
    0

    ta fora das funções mas o salario ta normal?

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