Coronavírus

Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 12h:05 | Atualizado: 27/03/2020, 07h:40

FUNDO ELEITORAL

R$ 1,3 mi a ser devolvido por Leitão, ex-BBB e Sachetti pode ser destinado ao combate à Covid-19, defende MPF

Assessoria

Nilson Leit�o

Nilson Leitão foi candidato ao Senado e o Ministério Público Federal pede a devolução de R$ 1 milhão por irregularidades na prestação de contas

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu que recursos de devolução por reprovação ou aprovação com ressalvas de contas de campanha de 2018 sejam destinados diretamente a fundos de saúde para uso no combate ao novo coronavírus. Os recursos, estimados em R$ 1,3 milhão, incluem dinheiro a ser devolvido por candidatos como o ex-BBB Marcos Harter (PSC) e os ex-deputados federais Nilson Leitão (PSDB) e Adilton Sachetti (PRB).

Segundo apurou o , os recursos podem vir de 25 processos de prestações de contas de campanha que aguardam julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). São casos em que a PRE identificou uso irregular de recursos do Fundo Eleitoral, conhecido como “Fundão”, e do Fundo Partidário, além de recebimento de recursos de fontes proibidas ou não identificadas.

O maior valor de devolução pedido pela PRE está na prestação de contas de Leitão: cerca de R$ 1 milhão. No processo de Sachetti, o órgão do Ministério Público Federal pede devolução de R$ 45,2 mil e outros R$ 25 mil são pedidos no caso de Marcos Harter. Entre os cinco maiores valores ainda estão R$ 64 mil que podem ser devolvidos pelo PMN e R$ 41 mil da prestação de contas do ex-candidato a deputado federal Jair Cegati (PHS).

Rodinei Crescêncio

Pedro Melo Pouchain Ribeiro

Procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro pediu ao TRE-MT destinação de recursos à saúde

O pedido feito pelo procurador-regional eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro ainda deve ser julgado pelos relatores de cada um dos processos, que estão a cargo dos juízes-membros do TRE-MT Bruno D’Oliveira Marques, Fábio Henrique Fiorenza, Jackson Coutinho, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Sebastião Barbosa Farias e Sebastião Monteiro.

Após trânsito em julgado da decisão, os ex-candidatos têm 15 dias para pagamento voluntário do débito. Entre 15% e 20% pagam nesse momento, especialmente quando valor do débito é pequeno. Caso não seja feito o pagamento, o processo é encaminhado para a Advocacia Geral da União, que coloca em dívida ativa todos os débitos, inclusive os de menor valor, mas que sejam superiores a R$ 20 mil. De imediato, é estimado que R$ 266 mil poderiam ser utilizados.

A PRE ainda contabiliza mais de 100 prestações de contas a serem julgadas pelo TRE-MT, sendo que em cerca de 40 deve haver pedido de devolução de recursos por má utilização do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Devolução ao Tesouro Nacional

No pedido encaminhado ao TRE-MT, o procurador Pedro Melo argumenta que diferente dos casos em que a Justiça Eleitoral aplica multa ou sanção aos candidatos, o dinheiro a ser devolvido nas prestações de contas vai para a conta única do Tesouro Nacional, sem uma destinação legal específica. Assim, o dinheiro poderia ser destinado diretamente fundos de saúde utilizados no combate à Covid-19.

“A atual situação de excepcionalidade recomenda a imediata disponibilização dos recursos vinculados aos processos judiciais aos fundos de saúde.

Pedro Mello Pouchain Ribeiro

A PRE destaca que os recursos têm caráter “ressarcitório”, são uma consequência do prejuízo causado. Cita ainda que, além da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde reconhecerem a situação de emergência pública, a União decretou calamidade pública em razão da Covid-19.

“A atual situação de excepcionalidade recomenda a imediata disponibilização dos recursos vinculados aos processos judiciais aos fundos de saúde. Afinal, a alteração do recolhimento, passando da conta única do Tesouro Nacional para as contas dos fundos de saúde, é medida apta a incrementar a disponibilidade de recursos para a imediata execução das ações emergenciais de saúde pública, facilitando a atuação coordenada do Estado brasileiro neste momento de crise. Supera-se, assim, o exame de adequação”, argumenta.

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